PL quer incluir tempo de deslocamento na jornada de trabalho

A jornada de trabalho no Brasil sempre foi regulamentada por normas claras sobre o tempo dedicado às atividades do empregado. Contudo, com as transformações no cenário urbano e as dificuldades logísticas enfrentadas por muitos trabalhadores, a questão do tempo de deslocamento até o trabalho tem gerado debates sobre sua inclusão na jornada. A discussão se intensifica quando o transporte é fornecido pelo empregador, uma situação cada vez mais relevante no contexto atual que mobiliza tanto legisladores quanto trabalhadores.

Nesse sentido, o Projeto de Lei 236/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, pode transformar a rotina de diversos trabalhadores. A proposta estabelece que o tempo gasto no trajeto para o local de trabalho e no retorno para casa, quando realizado em transporte fornecido pelo empregador, passe a ser considerado parte da jornada de trabalho. A medida seria válida para locais de difícil acesso ou em áreas onde o transporte público é insuficiente, seja em todo o percurso ou em parte dele.

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Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não considera esse tempo como parte do expediente, o que significa que os trabalhadores não são remunerados por esse período. O deputado Patrus Ananias (PT-MG), autor do projeto, defende que é necessário mudar essa realidade. “O empregado não pode ser penalizado por condições logísticas alheias à sua escolha, especialmente quando o empregador é quem determina o local de trabalho”, afirma.

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O projeto, que modifica os direitos trabalhistas, segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, o texto seguirá para o Senado antes de se tornar lei.