Impacto das fake news no uso do Pix no comércio

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou ontem (15) que o governo vai revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês.

Na sequência, vai ainda editar uma medida provisória para reforçar que não pode haver diferença no valor cobrado em Pix e em dinheiro, e que está mantido o sigilo bancário dessa modalidade de transferência. O texto não abordará o que havia na norma revogada. As declarações foram dadas no Palácio do Planalto ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

“A MP reforça os princípios tanto da não oneração da gratuitidade do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário do Pix, objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão cometendo um crime”, disse Haddad.

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A medida, na prática, reforça o que já existe, mas é uma forma de responder politicamente às críticas da oposição. O anúncio acontece após uma onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais. “O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse Haddad.

A AGU vai também notificar a Polícia Federal para que encontre responsáveis pelas desinformações divulgadas sobre o tema.

Diálogo

Na avaliação do advogado Ranieri Genari, especialista em direito tributário e consultor na Evoinc, a decisão desta quarta reverterá um efeito que estava se desenhando, que seria o desestímulo ao uso do Pix, com a preferência de novo pelo papel-moeda. “Acalmam-se os ânimos”, diz.

As novas regras da Receita, que agora serão revogadas, entraram em vigor no início do ano e determinavam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deveriam notificar operações que ultrapassem o montante de R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.

Essas transações incluem o Pix, inclusive considerando operações entre contas do mesmo titular.

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A norma já se aplicava a bancos tradicionais e cooperativas de créditos. Agora, passaria a valer para novos integrantes do sistema financeiro. O ministro não descarta por completo a reedição da regra da Receita Federal. Segundo disse, haverá diálogo do governo federal com os estaduais sobre o tema, após a tramitação da MP, porque o objetivo da norma da Receita era combater crimes. “Precisa ser um projeto de Estado. Não de partido A ou B”, disse Haddad.

Fake news refletem nas vendas com uso da ferramenta em Belém

Quem trabalha com vendas tem percebido uma movimentação atípica sobre as opiniões com relação ao Pix. O feirante Inácio Paulo, 56, afirma que as últimas informações sobre a ferramenta de pagamento fizeram alguns clientes preferirem pelo uso do cartão de débito. “Estou vendo que tem gente com dúvidas sobre o Pix, mas continuo preferindo essa forma de pagamento porque é sem taxa, diferente do pagamento no cartão de débito que cobra 3% sobre a compra e o crédito 5%”, explica.

O autônomo Antonio Paiva, 53, afirma que conhece pessoas que trabalham com vendas e que não estão mais aceitando pagamentos por Pix após o burburinho sobre a ferramenta. “Eu continuo aceitando todas as formas, do cartão ao Pix. Aqui na minha venda essas formas são as preferências dos clientes”, afirma o autônomo.

Ruth Menezes, 53, trabalha com a venda de frutas e verduras e aceita todas as formas de pagamento. Ela não notou diferenças em relação ao uso do Pix pelos clientes. “Aqui o pessoal usa mais cartão e Pix para fazer as compras, principalmente o Pix. Até agora continua assim. É a preferência deles (clientes)”.

MENTIRAS

O vendedor Marcelo Cabral, 52, que trabalha com a comercialização de lanches, cafés e refrigerantes, comenta que há muita especulação e fake news com relação ao pagamento feito por Pix, e que isso já está refletindo na clientela. “Tem muita mentira sendo divulgada e isso deixa as pessoas preocupadas ou em dúvida. Aqui, por exemplo, diminuiu o pagamento com Pix com gente preferindo outras formas, como o dinheiro”..