O que fazer se a empresa não pagar o 13º salário?

Com a chegada da última semana de novembro, pode-se dizer que o trabalhador formal começou a contagem regressiva com muita expectativa para o final do mês. O motivo se explica pelo recebimento da primeira parcela do 13º salário, previsto para cair na conta neste dia.

Apesar do benefício garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitos trabalhadores entendem pouco sobre o assunto. Por isso, o DOL explica o que é o 13º salário, como ele é calculado e quem tem direito.

O que é o 13º salário?

O 13º salário é uma gratificação paga ao trabalhador no final do ano, correspondente a 1/12 do salário por cada mês trabalhado. Ele surgiu como uma maneira de ajudar a cobrir os custos extras típicos do fim de ano, como presentes, festas e viagens.

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A origem dessa gratificação remonta à Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que estabeleceu o benefício. Já a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, foi responsável por regulamentar de maneira mais detalhada o pagamento do 13º.

Como o 13º salário é calculado?

Para saber qual o valor a ser recebido, basta o trabalhador dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. Por exemplo, se o trabalhador trabalhou 10 meses durante o ano, ele divide o salário por 12 e, em seguida, multiplica por 10.

O resultado dessa multiplicação dará o valor a ser recebido como 13º, sendo que o valor bruto será ajustado com os descontos habituais de Imposto de Renda e INSS, como acontece com o salário normal.

O 13º pode ser pago em parcelas

O 13º salário pode ser pago de uma única vez ou dividido em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.

A empresa tem a opção de pagar o valor total do benefício de uma só vez, desde que respeite o prazo final de pagamento, que é até o último dia de novembro.

Quem tem direito ao 13º salário?

O 13º salário é um benefício garantido a todos os trabalhadores com registro em carteira, tanto do setor público quanto privado. Isso inclui empregados domésticos, rurais, urbanos, temporários, entre outros.

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Para ter direito, o trabalhador deve ter atuado por, pelo menos, 15 dias durante o ano e não ter sido demitido por justa causa. Caso tenha trabalhado apenas parte do ano, o valor do 13º será proporcional ao tempo trabalhado.

O que fazer se a empresa não pagar o 13º salário?

Se a empresa não pagar o 13º salário ou atrasar o pagamento, ela pode ser multada durante uma fiscalização trabalhista. Além disso, os trabalhadores que não receberam o benefício podem recorrer à Justiça, seja de forma individual ou coletiva, para garantir o recebimento do valor devido.