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REGULAMENTAÇÃO

Bets deverão ter registro na Fazenda para anunciar no Google

Medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira, dia 30 de setembro

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Imagem ilustrativa da notícia Bets deverão ter registro na Fazenda para anunciar no Google camera Nova política é ligada às recentes discussões sobre bets no país | (Bruno Peres/Agência Brasil)

Uma atualização na política de privacidade do Google foi anunciada nesta sexta-feira (27), informando a exigência de registro no Ministério da Fazenda antes de aceitar anúncios de sites de apostas.

A nova política, relacionada às discussões sobre bets no Brasil, entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (30). O Banco Central (BC) apontou o impacto das apostas na inadimplência e o gasto de R$ 3 bilhões de beneficiários do Bolsa Família com as plataformas online.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de apostas online, argumentando que o governo atua para "colocar ordem" no tema.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, um grupo de trabalho apresentará medidas até a próxima semana para impedir a utilização de fundos do Bolsa Família com apostas online, as chamadas "bets", em meio a uma disparada dos recursos gastos por brasileiros com as apostas online.

O setor de cartões no Brasil também discute antecipar a proibição da modalidade crédito no pagamento a bets. Por determinação do Ministério da Fazenda, esse pagamento nas plataformas de apostas esportivas será inutilizado em janeiro, mas a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e, agora, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, que inclui Elo, Visa, Mastercard e Amex) defendem que esse veto aconteça já em 2024, de modo a evitar o crescimento da inadimplência.

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Em entrevista a Folha de S.Paulo, o presidente da Febraban defendeu medidas ainda mais abrangentes, como a proibição do uso do pix nas plataformas.

O estudo do BC que originou as novas discussões gerou, nesta sexta, questionamentos por parte de executivos do setor e de membros do governo. Integrantes do Ministério da Fazenda aguardam mais detalhes sobre a metodologia adotada nesse estudo e devem se reunir com o BC para dimensionar os gastos com bets no país.

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