Veja quando motoristas devem pagar o novo DPVAT

Cuidados no trânsito são importantes para salvar vidas e proteger bens materiais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova lei que determina o retorno da cobrança do Seguro Obrigatório de Veículos Terrestres, mais conhecido como DPVAT, após intensos debates. O seguro agora passará a ser denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), mas o procedimento de cobrança permanecerá praticamente o mesmo.

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Embora a volta do seguro já esteja confirmada, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre como funcionará o novo sistema. A seguir, esclarecemos os principais pontos sobre o SPVAT.

Qual será o valor do SPVAT?

Uma das maiores dúvidas dos motoristas é sobre o custo do novo seguro. De acordo com informações oficiais, o valor ainda não foi definido e será determinado posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O texto sancionado indica que o cálculo será feito com base no valor global estimado para cobrir as indenizações e despesas operacionais do seguro.

Apesar da falta de definição oficial, alguns membros do governo federal sugeriram, em entrevistas recentes, que o SPVAT deverá custar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.

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Ainda não há uma data exata para o início dos pagamentos. Representantes do Ministério da Fazenda e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) informaram que o cronograma depende da regulamentação da nova lei, que ainda está em processo de implementação.

Segundo comunicado dos órgãos envolvidos, "Susep, juntamente com o Ministério da Fazenda, está trabalhando diligentemente para tornar a lei efetiva o mais rápido possível".

Até 2020, o DPVAT era cobrado anualmente dos motoristas de carros particulares. No entanto, em 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criou um fundo de R$ 4,3 bilhões, o que tornou a cobrança desnecessária até 2023.

O atual governo afirma que o fundo está se esgotando, o que justificaria a retomada da cobrança do seguro a partir deste ano.

Detalhes sobre o novo SPVAT

O texto da nova lei determina que o pagamento será obrigatório para todos os proprietários de veículos registrados no Brasil. O montante exato será definido pela Caixa Econômica Federal, que será responsável pela administração do fundo do seguro.

O pagamento do SPVAT será necessário para que os motoristas realizem o licenciamento anual do veículo, além de processos como a transferência de propriedade e a baixa do registro do automóvel.

O seguro terá cobertura anual e incluirá indenizações por morte e invalidez permanente, total ou parcial. O não pagamento do SPVAT resultará em uma multa por infração grave e o impedimento do licenciamento do veículo.

Com a sanção da nova lei, o governo espera que o SPVAT garanta maior segurança e proteção às vítimas de acidentes de trânsito no país.