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Governo Federal tem projeto para baratear conta de energia

O novo projeto do Governo Federal pode baratear a conta de energia e promover justiça social, segundo declarações do ministro Alexandre Silveira.

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Imagem ilustrativa da notícia Governo Federal tem projeto para baratear conta de energia camera img20240813110623604.jpg Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). | (Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

A energia, seja ela elétrica ou de outras fontes, é fundamental para a vida de milhares de pessoas e ter uma conta justa para todos os consumidores é prioridade das autoridades.

O Governo Federal está preparando um novo projeto que visa tornar a conta de luz mais acessível para os pequenos consumidores ao ampliar a tarifa social e redistribuir os custos dos subsídios, fazendo com que aqueles que consomem mais energia elétrica arquem com uma parcela maior das tarifas. A proposta foi anunciada nesta terça-feira (13) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma audiência na Câmara dos Deputados.

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De acordo com Silveira, o governo pretende enviar ao Congresso o texto que reestrutura o setor elétrico até setembro. A proposta busca uma alocação "mais justa" dos tributos cobrados na conta de luz, além de uma revisão na distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, o que resultaria em contas mais altas para os consumidores de maior porte.

"Se conseguirmos essa vitória de reduzir ainda mais o preço da energia, que é o que estou empenhado em fazer acontecer, acredito que impulsionaremos a economia nacional e ajudaremos o ministro Haddad e o presidente Lula a cumprir o grande objetivo de gerar emprego, renda e combater a desigualdade", afirmou o ministro.

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O projeto de reformulação do setor elétrico está sendo discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode sofrer ajustes antes de ser finalizado. Durante a reunião da comissão de Minas e Energia, Silveira destacou que a proposta deverá abordar quatro pontos principais:

  • Ampliação da tarifa social para consumidores que utilizam até 80 kWh, em vez dos atuais 50 kWh;
  • Abertura do mercado de energia para pequenos e médios consumidores;
  • Redistribuição dos encargos setoriais atualmente presentes na conta de luz;
  • Fim dos subsídios nas tarifas de energia para os consumidores que utilizam mais eletricidade.

A proposta, se aprovada, poderá trazer mudanças significativas ao setor elétrico brasileiro, com o objetivo de tornar o sistema mais equilibrado e justo para todos os consumidores.

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