STJ autoriza faculdade a cobrar valor maior de calouros

As faculdades privadas têm permissão para cobrar mensalidades mais altas dos calouros, ou seja, alunos que estão iniciando um curso superior, em comparação aos veteranos, que já completaram o primeiro semestre. Essa decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a maioria dos ministros entendendo que essa cobrança maior é justificada pela comprovação de aumento nos custos devido a mudanças no método de ensino.

Essa decisão reverteu o veredicto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia ordenado a uma faculdade em Brasília que aplicasse aos alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade dos veteranos do curso, além de reembolsar a diferença já paga.

O ministro Moura Ribeiro foi o principal defensor desse entendimento, argumentando que a faculdade conseguiu demonstrar que uma reestruturação no curso de medicina resultou em aumento de custos, justificando assim a cobrança adicional dos novos alunos.

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Segundo o ministro, a cobrança extra nas mensalidades deve ser limitada aos períodos que estão relacionados ao aumento de custos e deve ser proporcional a esses custos.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, ficou vencida. Ela defendia que o caso deveria retornar à primeira instância para uma análise detalhada das planilhas e documentos apresentados pela faculdade, a fim de verificar se o aumento na mensalidade realmente correspondia ao aumento de custos alegado.

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Na visão do ministro Ribeiro, os alunos que entraram com a ação tiveram a oportunidade de solicitar uma análise minuciosa das evidências apresentadas pela faculdade, mas não o fizeram. Portanto, não seria apropriado determinar uma nova análise.