Jader apresenta projeto para cadastro brasileiro de creches

No Brasil, cerca de 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas.

O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é um desafio no Brasil.

Baseado nesses dados, o senador Jader Barbalho (MDB) apresentou ao Congresso Nacional, um projeto de lei que cria o Cadastro Brasileiro de Creches. A proposta é abranger todas as instituições públicas e privadas, com o propósito de levantar diagnóstico da situação das creches no país e propor medidas para aprimorar o seu funcionamento.

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“As creches desempenham um papel crucial no desenvolvimento das crianças nos aspectos cognitivo, emocional, social e físico, moldando suas jornadas desde cedo. É um espaço de educação e cuidado das crianças pequenas e constitui, junto com a pré-escola, a primeira etapa da educação básica”, lembra o senador.

Jader Barbalho reforça o papel das creches para o aprendizado das crianças. “Ao interagirem com seus pares e educadores, as crianças aprendem a expressar emoções, a lidar com conflitos e a desenvolver empatia, habilidades fundamentais para a sua saúde emocional ao longo da vida”, destaca, ponderando, no entanto, o fato de que as creches apresentam um duplo desafio: o atendimento da demanda, que exige expansão da oferta, e a qualidade, que é condição de efetividade em seu objetivo educacional.

O projeto de lei propõe que a coordenação e a manutenção do Cadastro Brasileiro de Creches sejam feitas pelo mesmo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. A ideia, de acordo com o senador Jader, é que esse cadastro mantenha armazenados dados sobre a localização, denominação, natureza jurídica e condições de funcionamento das creches, quantidade de vagas oferecidas, além de dados quantitativos sobre a educação desempenhada, inclusive sobre os recursos recebidos.

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As informações serão públicas e de livre acesso para consulta em sítios eletrônicos, resguardado o sigilo dos dados pessoais, como prevê a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

COLABORAÇÃO

Embora a Educação Infantil no Brasil seja de responsabilidade dos municípios, ela é realizada em regime de colaboração com os estados e com o governo federal, para que seja oferecida educação inicial de qualidade às crianças de 0 a 6 anos de idade. O direito à Educação Infantil em creches e pré-escolas passou a ser garantido pela Constituição Federal.

Na visão do senador paraense, a criação do Cadastro Nacional de Creches vai permitir a realização de ações articuladas entre o governo federal, estados e municípios, “alcançando maior eficiência e eficácia se realizadas de forma integrada”. “Com isso, será possível ganhar tempo, com menores gastos e alcançando resultados mais consistentes para ampliar a infraestrutura e o número de vagas em todo o Brasil, por exemplo”, defende o parlamentar.