STF retoma votação sobre licença-paternidade

As discussões sobre a licença-paternidade voltaram a ganhar mais espaço. Nesta quarta-feira (13), o Superior Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que pode determinar se houve omissão do Congresso na aprovação de uma lei para regulamentar a licença-paternidade no Brasil.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores protocolou uma ação em 2012 na Corte contra o Congresso e pede que o Supremo reconheça omissão do órgão na regulamentação da licença.

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De acordo com a Constituição, trabalhadores com regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito a tirar uma licença-paternidade, no entanto, a definição de quantos dias e outros detalhes deveriam ter sido definidos por uma lei.

Assim, como um projeto não foi aprovado, ficou estabelecido que o período de licença seria de cinco dias, e é este o acordo que vale atualmente. Além disso, os dias são corridos.

Para empregados de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, essa licença pode ser de até 20 dias, sendo os cinco dias estabelecidos pela CLT e os outros 15 pelo programa.

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Com a falta de projetos e espaço para discutir a licença-paternidade, o assunto foi ficando engavetado. Mas, em setembro de 2023, o STF fez maioria, com 7 a 1, na votação que estabelecia um prazo de 18 meses para que o Congresso regulamentasse as regras para a licença e reconhecia a omissão do Congresso

O julgamento foi suspenso na época a pedido do ministro Luís Roberto Barroso e a votação será retomada nesta quarta-feira, de forma virtual.

Um projeto prevê que ás regras para a licença-paternidade sejam as mesmas utilizadas para as mães, que é de 120 dias, pagos pela empresa.