Mais de mil prefeituras encerrarão o ano no vermelho

Desde dezembro de 2008, as prefeituras de todas as regiões do país passaram a receber de forma integral o valor de 1% adicional do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado pelo governo federal nas contas das prefeituras todo mês de dezembro. A parcela de 2023 – a 16ª da história – será paga em 7 de dezembro e, para 92% dos gestores municipais, o acréscimo será utilizado para ajudar a pagar o 13º salário do funcionalismo.

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ouviu 4.456 prefeituras, ou seja, 80% do total de 5.568 Municípios do país, mostrou que os prefeitos vão ser obrigados a usar o abono adicional para pagar o salário extra. No Pará, 84 do total de 144 prefeituras – ou 64,4% - informaram que usarão o recurso extra do FPM para pagar o funcionalismo.

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Realizado entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro, o levantamento mostrou que mais de 28,6% dos municípios afirmaram que atrasariam o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, na parcela paga em 30 de novembro. Isso representa 1.246 cidades que enfrentam problemas financeiros para cumprir as obrigações administrativas.

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Além do pagamento do benefício, a entidade identificou que 27,2% das prefeituras acreditam que encerrarão o ano no vermelho, ou seja, 1.214 dos entrevistados. Ao serem questionados sobre as expectativas para 2024, 47,6%, ou 2.121 prefeituras afirmaram acreditar na melhora da situação financeira a partir de 2024. Outras 2.083 prefeituras, ou 46,7% do total, informaram que não acreditam em um cenário positivo.

A pesquisa identificou que 4.278 municípios, ou 96% do total entrevistado, afirmaram estar com os salários do funcionalismo em dia. Outras 119 prefeituras (2,7% do total) disseram que a folha de pagamento está atrasada. Sobre o pagamento dos fornecedores, 53,3% dos gestores municipais afirmaram que o pagamento dos prestadores de serviço está em dia. Por outro lado, 44,2% responderam que estão em atraso

A CNM também questionou os gestores sobre a forma de pagamento do 13º salário, se seria parcela única ou parcelado e 54,6% - ou 2.382 municípios - afirmaram já ter efetuado o pagamento da primeira parcela. Já 28,6%, ou 1.246 prefeituras, afirma que irá atrasar o pagamento. Quanto à segunda parcela, somente 9,4%, ou 229 municípios informaram que devem atrasar o pagamento. Para outros 87,7%, ou 2.135 respostas, a 2ª parcela será paga até o dia 20 de dezembro.

A pesquisa realizada pela CNM anualmente faz o diagnóstico da situação fiscal dos municípios em relação ao pagamento do 13º salário. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021, são mais de 6,2 milhões de servidores municipais. O impacto financeiro apenas desse benefício salarial ao funcionalismo é de R$ 25,667 bilhões, montante que deverá aquecer a economia nas cidades brasileiras no final do ano.

ICMS

Na semana passada, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar, participou de reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão (MDB), para falar sobre o projeto de lei que tramita na casa que prevê a redistribuição da Cota Parte do ICMS. Segundo Nélio, 142 dos 144 municípios paraenses serão beneficiados com a medida.

“É muito importante para os municípios paraenses que haja a distribuição dos recursos de forma justa. A aprovação vai garantir o fortalecimento dos municípios e contribuir para ampliar o atendimento às necessidades da população, garantindo melhor qualidade de vida aos moradores”, afirmou o prefeito de Santarém.