Relatório final da CPI do 8 de janeiro será apresentado hoje

O relatório da CPI do 8 de janeiro deve apontar a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques no ataque aos Poderes. O texto também deve mirar em militares.

A relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), trata o documento com sigilo. Ela tem redigido o texto final com ajuda de poucos assessores. A apresentação está prevista para esta terça (17), mas a votação deve ocorrer na sessão seguinte, de quarta (18).

Apesar da cautela de Eliziane, parlamentares aliados apontam que a participação de Bolsonaro na teia golpista que levou aos ataques de 8 de janeiro foi exposta pelo programador Walter Delgatti Neto, o hacker da Vaza Jato, e pela delação premiada de seu principal ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.

Ao longo dos trabalhos, a CPI derrapou na convocação de fardados e chegou a perguntar ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se haveria constrangimento em ouvir alguém da caserna.

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O ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier não foi sequer convocado para explicar o suposto aval a um plano golpista de Bolsonaro após a vitória de Lula (PT). A CPI também não levou adiante o depoimento do general Walter Braga Netto (PL), ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro.

Mesmo assim, assessores que participaram da construção do relatório dizem que o documento deve reforçar o envolvimento de militares formados nas forças especiais do Exército, os chamados "kids pretos", e sugerir indiciamento do general Ridauto Fernandes —que também não foi ouvido pela CPI, mas foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal no mês passado.

"Nós ouvimos as mais diferentes patentes aqui nesta comissão, é natural que no nosso relatório nós também tenhamos indiciamentos", disse a relatora nesta segunda (16) sobre o indiciamento de militares e do ex-presidente. Ela não confirmou nenhum nome.

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A CPI também deve sugerir que militares fiquem afastados da política quando quiserem se candidatar ou assumir cargo no governo federal. O pedido foi reforçado pelo movimento Pacto Pela Democracia, que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil, entre elas o Instituto Vladimir Herzog.

"A gente observa que, muitas vezes, a responsabilização das Forças Armadas não é feita. Responsabilizar [os militares] agora é de suma importância para que a gente entenda que qualquer crime contra o Estado Democrático de Direito será responsabilizado, tendo sido cometido por civil ou militar", defendeu o coordenador de Advocacy do Pacto, Arthur Mello.

Parlamentares da base avaliam que a comissão foi importante para aumentar a pressão sobre Cid. A CPI convocou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ameaçou chamá-lo de novo, quebrou seus sigilos e revelou que a lista de presentes recebidos era maior do que se sabia.

Ao mostrar que Bolsonaro tinha ganhado uma caixa de pedras preciosas, por exemplo, parlamentares aliados ao Palácio do Planalto avaliam que a CPI ajudou a expor o esquema de revenda de presentes dados ao Estado brasileiro, como as joias da Arábia Saudita.

Já a oposição trabalha em dois relatórios paralelos para reforçar a tese de que o governo Lula poderia ter evitado os ataques contra os Poderes —embora a proteção da Esplanada dos Ministérios seja responsabilidade do governo do Distrito Federal.

Um dos pontos de maior embate na investigação foi a participação do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), e do ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias. Segundo aliados de Eliziane, ela não deve sugerir o indiciamento de GDias, mas apontar que houve falhas na proteção do Planalto.

Mas o principal relatório da oposição vai pedir responsabilização do próprio presidente Lula, além de GDias, Dino, do ex-interventor e número dois do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, e do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura.

O texto da oposição —coordenado pelo deputado federal delegado Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin de Bolsonaro— também pede indiciamento do comandante-geral da Polícia Militar do DF em 8 de janeiro, coronel Klepter Rosa Gonçalves, e do então chefe do Departamento Operacional da corporação, tenente-coronel Paulo José Bezerra.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também vai defender o indiciamento de Dino e GDias em um relatório feito individualmente.

Ao longo dos cerca de cinco meses de funcionamento, a CPI sofreu revezes do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Kassio Nunes Marques, por exemplo, suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques.

Kassio também dispensou Marília Ferreira de Alencar, ex-braço direito de Torres, de comparecer à CPI —diferentemente de outros ministros do STF, que determinaram que as pessoas convocadas poderiam ficar em silêncio, mas eram obrigadas a ir.