Entenda a diferença entre suspensão e cassação da CNH

A diferença entre a CNH suspensa e a CNH cassada é um assunto que gera muitas dúvidas entre os motoristas. Embora as duas penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estejam relacionadas à proibição do ato de dirigir, já podemos adiantar aqui que elas não são a mesma coisa. Por isso, é essencial que todos os condutores estejam informados sobre os motivos que acarretam a perda da carteira, bem como as atualizações feitas na lei.

Entenda como funciona a CNH suspensa e a CNH cassada e veja o que fazer em cada uma das situações.

Quais são as diferenças entre CNH suspensa e CNH cassada?

A diferença entre CNH suspensa e CNH cassada não está só no nome. As penalidades mais severas do CTB têm consequências diferentes e os motivos pelos quais elas são aplicadas também.

1) O motivo;

A suspensão da CNH ocorre quando você atinge o limite máximo de pontos da sua habilitação ou comete uma multa auto suspensiva. Vale lembrar que desde o dia 12 de abril de 2021, o limite da CNH no Brasil mudou. Com a Nova Lei de Trânsito, o limite passou a ser de 20, 30 ou 40 dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Já a cassação da CNH acontece quando você é flagrado dirigindo com a carteira já suspensa ou é reincidente em uma multa auto suspensiva dentro de um prazo de 12 meses.

2) O prazo de suspensão;

Embora as duas penalidades estejam relacionadas à suspensão do direito de dirigir, a cassação da CNH é muito mais séria. Com a carteira cassada, você fica proibido de dirigir um veículo durante 2 anos. Enquanto isso, a suspensão do direito de dirigir com CNH suspensa pode ser de 2 meses até 2 anos. Tudo vai depender da gravidade das infrações.

3) O que acontece se você for pego dirigindo?

As consequências entre a suspensão e cassação da CNH também se diferem. Dirigir um veículo com a CNH suspensa te rende multa de R$880,41, retenção do veículo e cassação da CNH. Já ser pego ao volante com CNH cassada te rende a mesma multa de R$880,41, retenção do veículo, recolhimento da CNH e até mesmo pena de 6 meses a 1 ano.

4) O que você deve fazer para recuperar sua CNH?

Outra grande diferença entre as duas penalidades está na solução do problema. Com a CNH suspensa, você deve aguardar o prazo da penalidade (de 2 a 24 meses) para iniciar o curso de reciclagem do Detran. Já com a CNH cassada, você deve aguardar 2 anos para refazer o curso teórico e prático do CFC assim como os exames médico e psicotécnico.

É crime dirigir com a CNH suspensa?

Não. Dirigir com a CNH suspensa não é considerado crime de trânsito. No entanto, o ato rende multa gravíssima de R$880,41, cassação da CNH e retenção do veículo.

Por que a CNH é cassada?

De acordo com o art. 263 do CTB, o processo de cassação ocorre por três motivos diferentes. O primeiro caso é quando você já está com a CNH suspensa e é flagrado pela autoridade de trânsito dirigindo um veículo. Já a segunda razão para a cassação da CNH é quando há reincidência, no prazo de 12 meses, de determinadas infrações gravíssimas, como dirigir alcoolizado ou disputar racha. E o terceiro e último motivo para ter a carteira de motorista cassada é quando você é condenado judicialmente por delito de trânsito.

É crime dirigir com a CNH cassada?

Sim. De acordo com o art. 309 do CTB, desrespeitar a cassação da CNH pode ser considerado um crime de trânsito. Neste caso, você pode ser detido por 6 meses a 1 ano. Além disso, ocorre o recolhimento da CNH, retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e multa gravíssima de R$880,41.

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