![Imagem ilustrativa da notícia Audiência com ministros trata sobre saneamento básico](https://cdn.dol.com.br/img/Artigo-Destaque/810000/640x360/JADER_00813965_0_-3.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F810000%2FJADER_00813965_0_.jpg%3Fxid%3D2655477&xid=2655477)
Os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, esclarecem sobre o projeto que anula os decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que modificam o Marco do Saneamento Básico.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, já aprovado pela Câmara e em análise na CI, revoga partes dos Decretos 11.466 e 11.467, emitidos pelo governo em abril. Segundo o governo, esses decretos foram necessários para evitar que 1.113 municípios concentrados nas Regiões Norte e Nordeste ficassem impossibilitados de acessar recursos federais a partir de abril deste ano.
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