Audiência com ministros trata sobre saneamento básico

Os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, esclarecem sobre o projeto que anula os decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que modificam o Marco do Saneamento Básico.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, já aprovado pela Câmara e em análise na CI, revoga partes dos Decretos 11.466 e 11.467, emitidos pelo governo em abril. Segundo o governo, esses decretos foram necessários para evitar que 1.113 municípios concentrados nas Regiões Norte e Nordeste ficassem impossibilitados de acessar recursos federais a partir de abril deste ano.