Dia Internacional da Luta Contra a LGBTFobia: entenda a data

O Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia é celebrado nesta quarta-feira (17) em meio aos avanços na luta pelos direitos civis dessa minoria política e social. A data foi escolhida porque, nesse mesmo dia, em 1999, a Organização Mundial da Saúde (OMS) havia retirado a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).

O objetivo é promover ações de combate ao preconceito e à discriminação contra pessoas da comunidade LGBTQIAP+, além de conscientizar sobre a necessidade de se respeitar diferentes orientações sexuais e identidades de gênero.

Direitos iguais

O direito internacional defende cinco práticas para a garantia dos direitos da comunidade. Além da proteção e prevenção a tortura e tratamento cruel, desumano e degradante contra esse público, tratou de revogar leis que criminalizam a orientação sexual e identidade de gênero, proteger as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica.

Lutas

No Brasil, a luta liderada por uma militância pelos direitos da comunidade é considerada bem forte e atuante desde o final dos anos 1970.

Foram ações firmes que refletiram na legislação nacional, a começar com a retirar da homossexualidade na classificação de doenças, a legalização do casamento civil entre casais do mesmo gênero, o reconhecimento das pessoas de alterarem seu gênero e nome civil nos cartórios e enquadrar crimes de LGBTfobia na lei do racismo.

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