Governo Federal anuncia Programa Escolas de Tempo Integral

O governo federal lançará nesta sexta-feira (12) o Programa Escolas de Tempo Integral, com o objetivo de expandir em 1 milhão de matrículas a oferta de ensino em tempo integral nas escolas de educação básica em todo o Brasil. A cerimônia de lançamento ocorrerá no Centro de Eventos de Fortaleza, a partir das 9h30 (horário de Brasília), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Camilo Santana.

O programa busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo pelo menos 25% dos estudantes da educação básica. Segundo o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021.

Para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, o programa prevê um investimento de R$ 4 bilhões, que serão repassados para que estados e municípios possam expandir essas matrículas em suas redes. Todos os entes federados poderão aderir e pactuar metas junto ao Ministério da Educação (MEC), por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

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Na primeira etapa, o MEC estabelecerá, junto aos estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral, com jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos serão transferidos com base nas metas pactuadas, no valor do fomento e em critérios de equidade.

O governo comprometeu-se a atender mais de 1 milhão de estudantes nesta primeira etapa. Nos próximos estágios, o programa implementará estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para adoção do tempo integral, visando a redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

Serviço:

Anúncio do Programa Escolas de Tempo Integral

Data: 12 de maio

Horário: 9h30 (horário de Brasília)

Local: Centro de Eventos do Ceará - Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz – Fortaleza (CE)