Luciano Hang está inelegível e prefeito de Brusque é cassado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última quinta-feira (03) cassar os mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), e do vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos), além de declarar o empresário Luciano Hang, aliado do presidente Jair Bolsonaro, inelegível por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020. A ação foi movida pela chapa formada por Podemos, PT, PSB e PV, que alegou que a estrutura, bens, funcionários, fornecedores e ações de marketing da rede de lojas Havan foram usados para favorecer a chapa vitoriosa.

Durante o governo de Bolsonaro, Hang foi um dos empresários mais próximos ao chefe do Executivo e chegou a ser alvo de bloqueio de bens e busca e apreensão em investigações do Supremo Tribunal Federal em inquérito que apurava ataques a ministros da corte. O TSE entendeu que Hang fez ostensivamente campanha em favor da eleição de Vequi mobilizando sua empresa, a rede de lojas Havan, para favorecer o candidato em detrimento dos adversários.

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A decisão do TSE torna Luciano Hang inelegível, não sendo essa inelegibilidade ligada a mandato ou filiação partidária, o que significa que pessoas não filiadas também podem se tornar inelegíveis. Para o colegiado, houve uma "verdadeira campanha paralela" para prejudicar campanhas adversárias, o que leva a um desvirtuamento da lisura das eleições. "Se nós autorizarmos empresas que estabeleçam durante a campanha publicidade paralela sem nenhum limite, nós estaremos placitando o abuso de poder econômico", afirmou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

O presidente do TSE abriu divergência em relação ao relator da ação e agora ministro aposentado, Ricardo Lewandowski, e votou para condenar os envolvidos. A decisão foi seguida pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Banhos e Carlos Horbach, ficando vencidos Lewandowski e Raul Araújo. O TSE informou que nova eleição deverá ser realizada para eleger novos prefeito e vice-prefeito do município catarinense.