Capes diz que cobra das autoridades para pagar bolsistas

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC), divulgou nota oficial na noite desta terça-feira (6), direcionada à comunidade acadêmica, alunos e pesquisadores vinculados, sobre as restrições orçamentárias e financeiras impostas e que estão deixando mais de 200 mil bolsistas sem os devidos pagamentos.

No comunicado, o órgão explicou que estaria impossibilitado de fazer os desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, embora previamente empenhados, e alegando que não seria possível honrar qualquer pagamento, desde a manutenção administrativa da entidade até as mais de 200 mil bolsas, que estavam previstas para serem pagas até esta quarta-feira (7).

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A Capes disse também ter cobrado das autoridades “a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem que a entidade e seus bolsistas já comecem a sofrer severa asfixia”.

Cofres vazios

No início da semana, integrantes do grupo técnico da Educação do gabinete de transição para o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram que o Ministério da Educação está “sem limite financeiro”, situação observada após reunião com o atual comando da pasta.

Dias atrás, foi noticiado que o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) congelou todos os pagamentos do MEC para o mês de dezembro, uma decisão que atingiu todas as universidades vinculadas à pasta, entre elas a rede federal de ensino superior. Saiba mais aqui.

Veja a nota na íntegra:

A CAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.

Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.

Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor - ainda que previamente empenhado - o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.

Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.

As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.

A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)