Governo pode rever teto do ICMS se estados provarem perda

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), a redução redução da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes, que passou a ser de 18%, vai provocar uma perda anual de R$ 92 bilhões aos estados.

Caso esta previsão se confirme e os governos estaduais comprovem perdas na arrecadação, a equipe econômica do Governo Federal poderá rever o teto do ICMS. Quem garante é o ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu a adoção da medida como meio de diminuir a inflação.

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A afirmação foi feita por Guedes, na última terça-feira (16), durante participação na audiência de conciliação entre estados e a União, promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora a participação de Guedes não estivesse prevista na agenda oficial, o ministro declarou, em seu discurso, que as unidades da Federação continuam com o caixa cheio e que eventuais perdas de receita com a fixação do teto do ICMS poderão resultar numa revisão da proposta.

“Se os números mostrarem que houve aumento de arrecadação forte, apesar da redução das alíquotas, então segue o jogo. Se, ao contrário, mostrar que houve prejuízo à Federação, eu mesmo vou ficar envergonhado, vou querer rever”, assegurou.

O ministro disse ainda que os estados estão com os cofres cheios, uma vez que a redução na alíquota do ICMS estaria sendo compensada pela falta de correção da tabela do Imposto de Renda. “A arrecadação de Imposto de Renda está subindo bastante, o que acaba equilibrando a balança”, salientou.

Paulo Guedes voltou a defender a realização de uma reforma tributária, que não envolva a criação de impostos que provoquem uma “desindustrializam o Brasil”.

“Fiscal muito forte”

Guedes também aproveitou sua fala para negar a existência de um embate entre o Governo Federal e os governos estaduais. Segundo ele, a União estaria repassando para a população os ganhos de arrecadação, tornando possível a redução do ICMS e de outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Estamos com um fiscal muito forte, nunca foi tão forte!”.

Tentando mostrar otimismo em relação ao quadro geral da economia, o ministro disse ainda que o país está passando por um momento “extraordinário” diante do realinhamento das cadeias de produções globais. “A democracia brasileira está como sempre esteve: vibrante e barulhenta”, avaliou.