TikTok terá que retirar "conteúdo impróprio" para menores

À medida que as crianças se tornam mais ativas online em uma idade mais jovem, a possibilidade e a probabilidade de que vejam algo impróprio aumenta consideravelmente. Quer se trate de um anúncio pop-up explícito em um jogo gratuito, vídeos mostrando personagens de desenhos animados infantis em situações adultas ou um fórum que promove consumo de drogas, jogos de azar, automutilação ou qualquer tipo de violência.

Tendo em vista esse perigo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é um órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, intimou o TikTok a remover conteúdos considerados impróprios para menores de 18 anos em até 72 horas.

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No caso a plataforma de vídeos curtos não cumprir a determinação, uma multa de R$ 1.000 por dia será aplicada. De acordo com a Senacon, a intimação integra um conjunto de “medidas voltadas à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis”.

A remoção, segundo a notificação, deve atingir todos os usuários do TikTok, incluindo tanto aqueles que possuem perfil na rede social quanto os que acessam sem fazer login. “Até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz”, completa a determinação a respeito do bloqueio de conteúdos.

Ação judicial

Um episódio recente demonstrou como o TikTok, apesar de ter como política não aceitar o cadastramento de internautas com menos de 13 anos, não possui qualquer serviço automático ou analógico para a verificação de identidade ou idade de seus usuários. Além disso, qualquer pessoa pode acessar os vídeos postados na platafor,a independemente de login.

Essa é uma das acusações apresentadas por um pai de dois adolescentes, que acionou a rede social na Justiça. O denunciante alega que o TikTok está infringindo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na medida em que expõe menores de 18 anos a conteúdos impróprios, como vídeos de conotação sexual, incentivo à violência, jogos de azar e uso de drogas ilícitas.