Saiba como funciona o divórcio online

A pandemia do Covid-19 também deixou sua marca nos relacionamentos conjugais. No ano passado, registraram-se mais de 80 mil divórcios extrajudiciais, segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatísticas (IBGE). Para alguns especialistas, esse seria um sinal claro de que muitos casais não conseguiram resistir ao “excesso de convivência” provocado pelas medidas sanitárias de isolamento social.

No entanto, um outro fator que pode ter contribuído para esse número recorde é o fato de que 2021 também foi o primeiro ano completo em que o ato oficial de separação pôde ser feito inteiramente pela internet.

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Justamente em decorrência do distanciamento social, muitos serviços cartoriais precisaram ser feitos por meio online, obedecendo a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E, logo no primeiro ano da pandemia, um dos serviços que migrou para o modo online foi justamente o divórcio extrajudicial.

O primeiro caso do tipo a ser realizado inteiramente online foi registrado em um cartório de Sobradinho, no Distrito Federal, em junho de 2020. A partir daí a ideia de se separar sem precisar se encontrar com a outra parte veio para ficar. Ainda que pandemia perca força, o divórcio extrajudicial online vai continuar disponível em cartórios de todo o país.

“Os benefícios para os casais que adotam essa modalidade são diversos, como, por exemplo, a celeridade no procedimento e a prevenção ao próprio casal que não deseja se encontrar pessoalmente em razão de brigas e desentendimentos, evitando discussões desnecessárias no momento da assinatura”, explica o advogado Benito Conde, especializado em Direito de família. “A adesão a esse sistema é mais saudável para ambas as partes”, avalia ele, que disse sempre indicar o procedimento a seus clientes.

O serviço já se encontra incorporado à plataforma e-Notariado, que viabiliza os atendimentos virtuais pelos cartórios. Ainda assim, nem todos os estabelecimentos estão aptos a realizar o divórcio online, e os interessados devem buscar algum que tenha aderido ao sistema e possua a estrutura necessária.

Condições

O divórcio extrajudicial em cartório existe desde 2007. O procedimento é, em geral, mais barato e mais rápido que um divórcio levado à Justiça, no qual as partes precisam obedecer a prazos processuais, recursos, agenda de audiências e outras contingências que podem levar o procedimento a durar anos. Ou seja, a burocracia é bem maior.

Na versão online, bem mais rápida, as exigências são as mesmas de qualquer divórcio extrajudicial. É obrigatório, por exemplo, que ao menos um advogado participe do processo, sendo o profissional responsável pela redação de um acordo extrajudicial entre o casal. O defensor pode ou não ser compartilhado entre as partes, e deve estar presente também na videoconferência necessária para selar o ato.

Outra exigência é que a separação seja inteiramente consensual, estando as partes em plena concordância sobre cada um dos termos do acordo. “Sejam eles acerca da partilha dos bens, arbitramento ou não de pensão alimentícia e eventuais indenizações”, afirma o advogado. Qualquer divergência, por mínima que for, impede a realização extrajudicial do divórcio e o processo passa a exigir a intermediação de um juiz.

O divórcio extrajudicial, seja online ou presencial, também não pode ser feito se o casal tiver algum filho menor de idade, ou algum dependente maior de idade considerado incapaz. Nesses casos, é preciso que o Ministério Público dê seu parecer sobre os termos do divórcio, defendendo os interesses dos menores ou incapazes.

O mesmo ocorre caso haja uma mulher grávida envolvida, pois o nascituro também precisa ter seus interesses preservados pelo Ministério Público. Em alguns estados, como São Paulo, é possível realizar o divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores, desde que a situação da guarda já tenha sido resolvida judicialmente.

Separação judicial online

Mesmo sendo um processo mais caro e demorado, é possível que separação pela via judicial também seja realizada de forma online. Isso porque, em função da pandemia, muitas audiências foram transferidas para o formato de videoconferência, e a tendência é que esse movimento se mantenha ou mesmo se intensifique daqui por diante.

O processo judicial pode ser a alternativa mais viável para casais com poucos recursos financeiros, pois é possível pleitear o benefício da Justiça gratuita, que pode ser concedida pelo juiz, evitando assim o pagamento das custas do processo.