Senado vota marco regulatório das criptomoedas no Brasil

Criptomoedas são moedas digitais em que, diferentemente do real, do dólar e de outras moedas que podem ser "tocadas", isto é: só existem na internet. Apesar disso, podem ser convertidas em reais.

Está na pauta do Senado desta terça-feira (19) a votação do Projeto de Lei n° 3825/19, que vai estabelecer o marco regulatório do mercado cripto no Brasil. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em fevereiro, acolhendo o substitutivo do senador Irajá Abreu (PSD-TO) a três matérias apresentadas pelos senadores Flávio Arns (Rede-PR), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

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Pablo Cerdeira, sócio do Galdino & Coelho Advogados, especialista em criptomoedas, explica que o texto aprovado na CAE dialoga com o projeto de lei 2302/15, votado e aprovado na Câmara dos Deputados, no ano passado, que deverá ser absorvido por este do Senado.

Marco regulatório das criptos ganha corpo, mas deixa lacunas e questionamentos

O PL 3825/19, segundo descritivo disponibilizado no site do Senado, “propõe a regulamentação do mercado de criptoativos no país, mediante a definição de conceitos; diretrizes; sistema de licenciamento de Exchanges; supervisão e fiscalização pelo Banco Central e CVM; medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas; e penalidades aplicadas à gestão fraudulenta ou temerária de Exchanges de criptoativos”.

Ontem, em apresentação ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou que redes e protocolos de criptoativos podem ser usadas em intermediação financeira no futuro. "As pessoas focam muito no ativo, mas a beleza disso é o ‘network’ que está sendo criado com os protocolos [de criptoativos]. Eles têm boas características que podem ser usadas e que vão mudar a intermediação financeira no futuro.”