![O projeto está sendo finalizado e faz parte de um pacote de medidas para mudar as relações trabalhistas. Imagem ilustrativa da notícia Profissional de aplicativo pagará INSS; saiba mais!](https://cdn.dol.com.br/img/Artigo-Destaque/700000/640x360/aplicativo_00705434_0_-3.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F700000%2Faplicativo_00705434_0_.jpg%3Fxid%3D1753591&xid=1753591)
Uma nova proposta do governo federal para formalizar os trabalhadores em aplicativos está gerando dúvidas e polêmicas entre a categoria e empresas.
A proposta prevê a criação de um novo plano previdenciário para os trabalhadores em aplicativos, com a cobrança obrigatória de uma alíquota dos prestadores de serviço e das plataformas, como Uber e iFood.
Embora a proposta do governo deixe claro que não há vínculo empregatício com estes aplicativos - um dos principais temores das empresas - haverá desconto na fonte para estes profissionais, realizado pelas plataformas.
Segundo o projeto, que ainda está sendo finalizado pelo governo, os trabalhadores seriam enquadrados na modalidade de prestador de serviço. A decisão faz parte de um pacote de medidas para mudar as relações trabalhistas que incluiu, entre outros pontos, a regulamentação do home office e o trabalho por produção.
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Na prática, o sistema funcionaria como o existente para os prestadores de serviço enquadrados como pessoas físicas, ou seja, as empresas fazem o desconto na fonte e recolhem mensalmente para o INSS a contribuição do trabalhador e a patronal, que deve ser inferior aos 20% cobrado dos empregadores. Tudo seria feito pelo Social.
Em contrapartida, os trabalhadores teriam direito à cobertura previdenciária. A proposta também exige que as empresas deem suporte aos trabalhadores, oferecendo, por exemplo uma estrutura física de apoio, para carregar celular, beber água e um espaço onde possa se alimentar, por exemplo.
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