Aprovada: reforma trabalhista retira férias, 13º e FGTS

Se a reforma trabalhista liderada pelo ex-presidente Michel Temer foi considerada cruel para os trabalhadores, o que está por vir pode piorar. O Congresso Nacional discute atualmente um projeto que, se aprovado, mudará a vida de milhões de trabalhadores formais.

O projeto altera uma série de regras para os trabalhadores, em uma nova reforma trabalhista, quase quatro anos após a anterior.

A proposta atual já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. A tendência é que seja aprovada facilmente.

O texto do deputado Christino Áureo (PP-RJ) recebeu críticas por promover, sem discussão, mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT)

Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista:

- cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS.

- cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte.

- cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor.

- reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing.

- aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros.

- restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista.

- proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados.

- dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.

O Governo Bolsonaro já havia tentado introduzir o projeto no início de seu mandato, através de uma medida provisória chamada Contrato de trabalho verde e amarelo”.

Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde então, o governo trabalha para recriar as medidas. O texto do relator teve apoio da base do governo