Governo veta internet a estudantes após perdão a igrejas

A pandemia do novo coronavírus além de matar milhares de pessoas pelo mundo trouxe também diversas preocupações com relação a adaptação ao "novo normal". Um ano após o registro do primeiro caso no Brasil, o país enfrenta hoje o problema de falta de internet para alunos da rede pública de ensino.

Na última sexta-feira (19), o assunto passou a ser mais debatido, e um dos motivos foi o presidente Jair Bolsonaro vetar integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que custearia serviços de internet a parte dos estudantes das escolas públicas.

A decisão do presidente surpreendeu os deputados envolvidos no PL e os secretários de educação, segundo fontes ouvidas pela EXAME. O PL de autoria do Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), junto a um grupo de mais de 20 deputados, e foi apresentado em junho de 2020. O texto foi aprovado no fim do ano na Câmara e em fevereiro no Senado, já sob direção do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O custo estimado do PL é de 3,5 bilhões de reais, e atenderia 18,6 milhões de alunos (todos os alunos no CadÚnico) e cerca de 1,6 milhão de professores da rede pública. O valor previsto beneficiária os alunos com pacotes de internet móvel por seis meses. A aquisição de tablets seria também incluída a 3,5 milhões de alunos do ensino médio.

O projeto incluiu também medidas para possibilitar doações de empresas privadas, reduzindo a insegurança jurídica, segundo os autores.

De acordo com os ministérios da Educação (MEC) e da Economia, os motivos do veto presidencial são dois: por parte da Economia, a questão fiscal, citando a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal; pelo lado da Educação, o fato de que o MEC, segundo o texto do veto, estuda fazer programa semelhante no futuro, que batizará de Programa Brasil de Aprendizagem.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), relatora do projeto na Câmara, diz que o veto soa como uma "piada de mal gosto". "Eu tenho muita dificuldade para apontar o que o MEC fez nesse último ano. O ministro [Milton Ribeiro] já se pronunciou várias vezes dizendo que não era papel dele coordenar os esforços na pandemia. E agora, depois de um ano, ele diz que vai 'começar' a pensar em um projeto?", diz.

Ela afirma ainda que o PL da Câmara tramitou por quase um ano, e, neste período, o MEC não apresentou medidas próprias.

Questionado pela Exame sobre o prazo de implementação do Programa Brasil de Aprendizagem, o MEC não se posicionou até a publicação desta reportagem. Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), a pasta esclareceu que o programa "está em fase de desenvolvimento" e que, "tão logo seja lançado, poderão ser esclarecidas dúvidas sobre sua abrangência e funcionamento". O MEC disse também que o objetivo do PL de levar internet aos alunos é "meritório", mas tem problemas para execução.

Prioridades questionadas

Além de um futuro projeto a ser criado pelo MEC, o governo aponta no veto que já há programas federais de conectividade, citando dois projetos de banda larga apresentados nas gestões Lula e Temer. Ambos, no entanto, têm como foco fornecimento de internet às escolas, num contexto pré-pandemia, mas não equacionam o cenário da quarentena, em que os alunos acessam as aulas em casa.

Nas redes sociais, várias pessoas tem criticado as comparações frequentes do veto com outras medidas recentes do governo, como o perdão à dívida de igrejas, feito na semana passada. A medida custará o valor de 1,4 bilhão aos cofres públicos até 2024, o que custearia todo o custo de internet aos alunos no PL (ou cerca de 40% do valor total do projeto, se incluídos os tablets).

Outra medida recente foi a isenção de impostos de importação para armas, com isso o Executivo abriu mão de arrecadar um montante que pode chegar a 1 bilhão de reais nos mesmos quatro anos.

Embora os projetos não sejam necessariamente comparáveis (o PL de internet seria pontual e teria validade apenas para os próximos 12 meses), o simbolismo não pegou bem. Durante a pandemia, o MEC tem sido criticado pela ausência de iniciativas em meio à crise educacional.

O Consed, grupo dos dirigentes de educação estaduais, se reuniu neste mês com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, antes do veto ao PL, para pedir soluções à conectividade dos alunos da rede pública. Vitor de Angelo, que é presidente do Consed e secretário de Educação do Espírito Santo, diz ter sido bem recebido pelo ministro, mas classificou o veto à iniciativa do Congresso como "frustrante".

"O governo é rápido pra fazer muitas coisas, mas não tem a mesma celeridade e o mesmo empenho pra fazer outras, que não há dúvidas que são também extremamente importantes", diz. "Faltou sensibilidade para compreender a urgência."

Após assumir o cargo, já com as escolas fechadas, o ministro Ribeiro disse em sua primeira entrevista, que boa parte dos alunos têm celular e que não é papel do MEC oferecer internet ou coordenar outros esforços para conter a crise educacional do coronavírus.

Na ocasião, a fala foi bastante criticada por estar em desacordo com a Constituição, que aponta que a União, por ter mais recursos oriundos de impostos, tem papel de apoiar ações e garantir equidade entre os estados.