Confira os novos prazos que serão adotados pelo INSS

No início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, um acordo que estabelece prazo entre 30 e 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise pedidos de benefícios assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera. O órgão terá seis meses para se adequar às novas regras. De acordo com a gerência executiva do INSS em Belém, em nível nacional, o tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica é de 40 dias. Já o tempo médio de concessão do auxílio por incapacidade temporária é de 73 dias.

Com a homologação, realizada em anuência também com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), o tempo de concessão deverá ser de 45 dias a partir de junho deste ano. Todas as 552 unidades do Instituto no Brasil estão abertas com atendimento de perícia médica.

Para a advogada trabalhista Priscila Souza, cabe esclarecer que o acordo foi realizado para que o INSS realmente dê ao segurado uma resposta em um prazo razoável. “Para isso, deverá realizar adaptações em seus sistemas internos e qualificar seus servidores, para que os prazos sejam devidamente cumpridos pela autarquia”, comenta.

Ela destaca ainda que dois fatores foram decisivos para a ampliação dos prazos, e o primeiro deles seria a falta de servidor para analisar os pedidos, e o segundo seria o aumento inesperado e excessivo dos pedidos de benefícios por incapacidade e pensões em decorrência da pandemia.

“O INSS já possuía um acervo gigantesco de benefícios para analisar, o que estava gerando grande volume de demandas judiciais por parte do segurado que suplicava por uma resposta. Infelizmente, não é possível saber quais medidas estão sendo tomadas para que o acordo comece a valer dentro do Estado do Pará, pois não houve nenhum comunicado oficial do órgão previdenciário local”, afirma a advogada.

O INSS fechou o ano de 2020 com 1,7 milhão de requerimentos de benefícios previdenciários na fila para concessão. Antes do início da pandemia, o número de pedidos no Estado era perto de 58 mil. A reportagem pediu à Gerência Executiva a atualização deste número, mas foi informada de que a extração de dados locais está em andamento.

SERVIÇO

PRAZOS PARA O INSS CONCLUIR A ANÁLISE DA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS

Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias

Benefício assistencial ao idoso - 90 dias

Aposentadorias, salvo por invalidez - 90 dias

Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) - 45 dias

Salário maternidade - 30 dias

Pensão por morte - 60 dias

Auxílio reclusão - 60 dias

Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) - 45 dias

Auxílio acidente - 60 dias

Fonte: Agência Brasil