plus
plus

Edição do dia

Leia a edição completa grátis
Edição do Dia
Previsão do Tempo 26°
cotação atual R$


home
MEDIDA PROVISÓRIA

Weintraub vai escolher reitores de universidades federais, decide Bolsonaro

O presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub escolher reitores temporários para as universidades federais durante o período de pandemia do novo coronavírus. A MP vale para o término de man

twitter Google News
Imagem ilustrativa da notícia Weintraub vai escolher reitores de universidades federais, decide Bolsonaro camera O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União. | Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub escolher reitores temporários para as universidades federais durante o período de pandemia do novo coronavírus.

A MP vale para o término de mandato de dirigente durante o período da emergência de saúde pública. E não se aplica às instituições federais cujo processo tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais, o que não é o caso da Universidade Federal do Pará (UFPA) que está em período de escolha do novo reitor.

O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União e diz o seguinte:

"Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19".

Mauro Bonna destaca mudanças na agricultura familiar e eleições na UFPA

China desbanca Brasil e se torna o maior parceiro comercial da Argentina

Com 3 votos para reabrir apuração contra Bolsonaro, TSE suspende julgamento

Leia a íntegra:

Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º - Esta Medida Provisória dispõe sobre a designação de:

I - reitor e vice-reitor pro tempore para universidades federais; e

II - reitor pro tempore para institutos federais e para o Colégio Pedro II.

1º - As hipóteses previstas no caput se aplicam no caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

2º - O disposto nesta Medida Provisória não se aplica às instituições federais de ensino cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.

Art. 2º - Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020.

Art. 3º - O Ministro de Estado da Educação designará reitor e, quando cabível, vice-reitor pro tempore para exercício:

I - durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020; e

II - pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo Presidente da República.

Art. 4º - Na hipótese prevista no art. 3º, o reitor da instituição federal de ensino designará os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro tempore.

Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub

VEM SEGUIR OS CANAIS DO DOL!

Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.

tags

Quer receber mais notícias como essa?

Cadastre seu email e comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Conteúdo Relacionado

0 Comentário(s)

plus

    Mais em Notícias Brasil

    Leia mais notícias de Notícias Brasil. Clique aqui!

    Últimas Notícias