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PROPRIEDADES RURAIS

Câmara dos Deputados aprova flexibilização da posse de arma de fogo

Por 320 votos a 61, a Câmara dos Deputados aprovou a flexibilização da posse estendida de arma de fogo em propriedades rurais. Dessa forma, o proprietário ou o gerente de uma fazenda pode andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede.Até

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Imagem ilustrativa da notícia Câmara dos Deputados aprova flexibilização da posse de arma de fogo camera O projeto foi aprovado por 320 votos a 61 | Agência Brasil

Por 320 votos a 61, a Câmara dos Deputados aprovou a flexibilização da posse estendida de arma de fogo em propriedades rurais. Dessa forma, o proprietário ou o gerente de uma fazenda pode andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede.

Até então, a lei exigia que o proprietário mantivesse a arma “exclusivamente” no interior da residência ou do domicílio. Essa é a primeira legislação pró-arma aprovada no Congresso desde o início do governo Bolsonaro. O autor do projeto é o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

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O projeto altera outros pontos do texto original - enviado em junho - após a revogação de decretos que facilitavam o porte de armas de fogo, editados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Uma das mudanças em relação à posse é que os delegados da Polícia Federal, que são responsáveis por conceder o registro de posse, devem justificar negativas com base em critérios que estão sendo elaborados. Além disso, registro de armas.

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