STJ adia decisão que pode reduzir pena de Robinho

A tentativa da defesa de Robinho de reduzir a pena do ex-jogador, condenado por estupro coletivo na Itália, ganhou novo capítulo nesta semana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisaria o pedido nesta quarta-feira (6), adiou o julgamento para o dia 20 de agosto. O recurso busca diminuir a pena de 9 para 6 anos, o que abriria caminho para a progressão ao regime semiaberto.

Preso desde março de 2024 em Tremembé (SP), Robinho foi condenado na Itália a nove anos de reclusão por participação em um estupro coletivo contra uma mulher albanesa, em 2013, quando jogava pelo Milan.

Outros cinco homens, amigos do ex-jogador, também foram responsabilizados pela violência ocorrida em uma boate em Milão. A sentença italiana foi validada pela Justiça brasileira no início do ano.

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A decisão de homologar a pena estrangeira permitiu que ele fosse preso no Brasil, já que a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos. O STJ reconheceu a legalidade do processo italiano e permitiu sua execução em solo nacional, sem reabrir ou revisar o mérito do caso.

Defesa fala em “violação de soberania”

Desde então, a defesa do ex-jogador vem insistindo que o Brasil não poderia impor a execução de uma sentença vinda de outro país sem submeter Robinho a julgamento no próprio território nacional.

Em embargos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados alegam que houve omissões no julgamento do recurso, sobretudo no que diz respeito à soberania do Judiciário brasileiro e ao direito do cidadão de ser julgado pelo seu próprio país.

Segundo o advogado José Eduardo Alckmin, a situação é contraditória: “Por que um brasileiro não pode ser extraditado para ser julgado fora, mas pode cumprir aqui a sentença de lá, sem ter tido direito a um julgamento no Brasil?”, questiona.

Crítica à cooperação jurídica com a Itália

Outro ponto levantado pela defesa diz respeito ao acordo de cooperação judicial entre Brasil e Itália. Os advogados afirmam que o tratado não prevê que uma condenação de um país possa ser automaticamente executada pelo outro, sem um novo julgamento ou avaliação profunda do caso.

No pedido de reavaliação, a defesa reitera que o Brasil deveria garantir a Robinho a chance de responder ao processo no território nacional, com base nas normas do sistema judiciário brasileiro, respeitando o devido processo legal.

Homologação sem novo julgamento

O processo de homologação da sentença estrangeira, utilizado neste caso, não envolve reexame das provas ou apuração dos fatos no Brasil. O STJ apenas analisa se a decisão tomada no exterior atende aos requisitos formais exigidos pela legislação brasileira. No caso de Robinho, o tribunal entendeu que as exigências estavam cumpridas, o que permitiu sua prisão.

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A decisão gerou debate jurídico e social. Para juristas favoráveis à execução da pena no Brasil, a medida preserva a responsabilização penal em casos graves, mesmo quando o crime ocorre fora do país. Já para a defesa, trata-se de uma violação às garantias fundamentais previstas na Constituição.