Senado aprova projeto que restringe propaganda de bets no Brasil

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (28) um projeto de lei que limita a propaganda de bets em estádios, estabelece horários de veiculação e proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores e influencers.

O projeto foi aprovado pelo plenário do Senado de forma simbólica (sem a contagem de votos) horas após a aprovação na Comissão de Esportes. Agora, segue para a Câmara dos Deputados.

Um dos pontos mais polêmicos diz que as bets só poderão anunciar em estádios e arenas esportivas se tiverem o "naming rights" (direito de nome) do local ou patrocinarem o uniforme dos times participantes do jogo.

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Clubes de futebol divulgaram uma nota conjunta na terça (27) em que dizem que o projeto "é uma proibição fantasiada de limitação". Os times afirmam que uma das consequências será o "colapso financeiro" do esporte e, em especial, do futebol.

"A vedação à exposição de marcas de operadores em propriedades estáticas -placas- nas praças esportivas, contida na redação do substitutivo, retira receitas fundamentais dos clubes", diz trecho da nota, assinada por clubes como Flamengo, Palmeiras e Atlético Mineiro.

O projeto de lei aprovado também exige que toda publicidade seja veiculada com a frase "Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família".

O projeto fixa ainda horários distintos de veiculação conforme o meio de comunicação. No rádio, a veiculação ficaria restrita aos intervalos das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

Na TV, nas plataformas de streaming e na Internet, a janela permitida proposta é das 19h30 à meia-noite, além de 15 minutos antes e 15 minutos depois das transmissões esportivas ao vivo.

Apesar de proibir a participação de "qualquer pessoa física, ainda que na condição de figurante", o projeto libera a propaganda por parte de ex-atletas que tenham encerrado as carreiras no esporte há no mínimo cinco anos.

O relator do texto, o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), disse ter conversado com todos os setores. O senador argumentou que o objetivo principal é preservar as crianças e pessoas com propensão ao vício, que estão sendo bombardeadas por propagandas, e valorizar o esporte.

"A publicidade desenfreada nesse setor induz a audiência a acreditar que, num golpe de sorte, conquistará independência financeira, quando a realidade tem demonstrado o empobrecimento ainda mais acentuado dos segmentos mais economicamente vulneráveis da população", escreveu Portinho no parecer.

Portinho disse ter recebido a manifestação de diversos torcedores a favor da proibição da propaganda de bets - muitos deles de forma total. O senador também afirmou ter visto a nota conjunta dos clubes, mas cobrou responsabilidade.