Quatro ministros do STF votam por manter prisão de Robinho

O julgamento dos habeas corpus apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho, que cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, foi retomado nesta sexta-feira (15) em audiência virtual no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-atleta está preso desde março de 2023 depois de ser condenado por estupro coletivo de uma mulher em Milão, na Itália, em 2013. A Corte analisa os pedidos da defesa, que questiona a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar o início da execução da pena imposta pela Justiça italiana.

Até o momento, quatro dos 11 ministros do STF já publicaram seus votos e o julgamento está em andamento. A data limite para a conclusão da análise é o dia 26 de novembro. Até o final da tarde desta sexta-feira (15), o placar estava em 4×1 contra os recursos de Robinho, com maioria formada por ministros que acompanham o voto do relator, Luiz Fux.

Em seu relatório, Fux afirmou que não houve irregularidades na decisão do STJ, que determinou a prisão do ex-jogador no Brasil. Para o ministro, não se vislumbra violação das normas constitucionais ou internacionais que caracterizaria uma coação ilegal.

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Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin também seguiram o relator, reforçando a posição contrária à defesa de Robinho. No entanto, um voto divergente foi apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, que questionou o instrumento jurídico utilizado para a transferência da execução da pena de Robinho da Itália para o Brasil.

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Mendes argumentou que esse mecanismo, previsto pela Lei de Migração, só entrou em vigor em 2017, enquanto os crimes ocorreram em 2013, antes da alteração da legislação. Apesar disso, Gilmar não acredita que essa divergência resultaria em impunidade para o ex-jogador, defendendo a possibilidade de o caso ser processado pela Justiça brasileira.

RELEMBRE O CASO DE ROBINHO

Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A sentença definitiva foi proferida em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.

Como o Brasil não extradita seus cidadãos, o pedido de homologação da sentença italiana foi encaminhado ao STJ, que analisou se a decisão estrangeira cumpriu os requisitos da legislação brasileira.

O ex-jogador da Seleção Brasileira continua preso na Penitenciária II de Tremembé, aguardando a conclusão do julgamento e o posicionamento final da Corte.

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