Luta para punir violência no parto começa com denúncia

Atualmente, o Brasil não possui legislação federal específica sobre violência obstétrica. No entanto, atos que violam os direitos das gestantes podem ser enquadrados em crimes já previstos na legislação brasileira, como lesão corporal e importunação sexual.

Muitas mulheres que sofrem violência obstétrica não percebem o que estão enfrentando e só conseguem compreender a situação após algum tempo, muitas vezes sem fazer qualquer tipo de denúncia. Mas para quem conseguem identificar, será que essas denúncias resultam em alguma consequência? Os responsáveis são realmente punidos ou tudo acaba sendo esquecido?

A reportagem do DOL entrou em contato com a assessoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA) para verificar se recebem denúncias de violência obstétrica e quantas dessas ocorrências são registradas no Estado. Em nota, o Conselho respondeu que não tem conhecimento desse tipo de denúncia, mas ressaltou que os profissionais da área devem agir conforme o Código Etico Profissional.

Nota na íntegra do CRM:

A Assessoria de Comunicação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará informa que não há como quantificar os casos, vez que não existe, em nosso sistema, a classificação por assunto, apenas pelas especialidades, e que nem sempre ocorre violência obstétrica no atendimento. Todos os procedimentos instaurados no CRM PARÁ são apurados e devem obedecer ao artigo 1º, do Código de Processo Ético Profissional, sendo que todas os procedimentos tramitam sob sigilo.

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Violência sem nome

A promotora do Ministério Público do Pará, Luziana Dantas, explica que denúncias de violência obstétrica chegam ao MP, mas não exatamente com essa nomenclatura, uma vez que não existe uma lei específica para isso.

Questionada sobre dados de gestantes que sofrem violência obstétrica no Pará, a promotora respondeu que não existem dados sobre essa violência. “Não existem dados relacionados diretamente a esse tipo de violência, em decorrência de que não há um tipo penal específico de violência obstétrica, porém, chegam ao MP, não apenas crimes relacionados de alguma forma a esse tipo de violência , mas situações que ensejam apuração do MP na área cível, como por exemplo a existência de procedimentos inadequados relacionados a partos em determinado hospital”, disse a promotora.

O Ministério Público recebe as denúncias e pode intervir e tomar as medidas necessárias para estes casos. “Se for um caso específico de violência (de qualquer natureza, psicológica, moral, física), o MP poderá interpor uma ação penal contra o autor do fato. Caso seja uma situação relacionada à política pública para prevenir ou combater a violência obstétrica, o MP poderá instaurar um procedimento administrativo, ou um inquérito civil para apurar os fatos, podendo, inclusive, interpor uma ação civil pública no intuito de resolver a questão”, esclareceu Luziana Dantas

A violência obstétrica é uma violação dos direitos humanos das mulheres, denunciar esses casos ajuda a proteger esses direitos e a promover um tratamento mais humano e respeitoso, além de prevenir futuras ocorrências.

A promotora Luziane Dantas explica como e quem pode denunciar: “qualquer pessoa que tome conhecimento de situação envolvendo violência obstétrica pode e deve procurar a Delegacia da Mulher - a primeira instituição a receber essas denúncias, o Ministério Público ou fazer uma denuncia através do Disk 180".

A promotora explica ainda que, caso a notícia do fato chegue primeiro na polícia, será instaurado Inquérito Policial. Depois é remetido ao Ministério Público para oferecimento de denúncia. Contudo, se a notícia do delito chegar primeiro ao MP, este órgão requisitará a instauração de inquérito policial, para, após a conclusão da investigação, oferecer a denúncia. Quando a notícia do fato ocorre pelo Disk 180, ela é direcionada para a Polícia Civil investigar.

Após sofrer violência obstétrica é de extrema importância denunciar, pois as denúncias podem colaborar para mudanças significativas no sistema de saúde. Éessencial para assegurar que todas as mulheres recebam o cuidado digno e respeitoso a que têm direito.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA) divulgou uma nota destacando a importância de realizar denúncias e fornecendo os canais disponíveis para isso. Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA) informa que o Ministério da Saúde não prevê notificação específica para Violência Obstétrica. No entanto, orientamos que em caso de desrespeito à mulher, à sua autonomia, ao seu corpo e aos seus processos reprodutivos, podendo manifestar-se por meio de violência verbal, física ou sexual e pela adoção de intervenções e procedimentos desnecessários e/ou sem evidências científicas no período da gestação, parto e pós-parto, a denúncia seja feita pelos canais oficiais 180 e 100, ou através da ouvidoria da SESPA (0800 280 9889). Por fim, a Sespa, por meio da Coordenação de Saúde da Mulher, esclarece que promove boas práticas de parto e nascimento em parceria com os municípios, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.

Equipe Dol Especiais:

• Reportagem: Thayná Coelho
• Coordenação e Edição: Anderson Araújo