Alepa aprova projetos sobre cidadania, meio ambiente e cultura

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), uma série de projetos voltados à modernização administrativa, inclusão social, sustentabilidade e valorização cultural no estado.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 304/2026, de autoria do Poder Executivo, aprovado em regime de urgência. A proposta promove ajustes na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), com o objetivo de ampliar a eficiência da gestão pública e fortalecer as políticas ambientais do Pará.

Na área da cidadania, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 451/2024, do deputado Dr. Wanderlan, que estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com deficiência, doenças raras ou câncer. A medida busca garantir mais agilidade e acesso a direitos para públicos em situação de vulnerabilidade.

Também foi aprovado o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital, de autoria da deputada Diana Belo, que prevê o uso de plataformas digitais para ampliar ações de conscientização ambiental e sustentabilidade, inclusive em regiões remotas do estado.

A sessão ainda aprovou projetos que fortalecem o patrimônio cultural paraense, como o reconhecimento do Parque Adhemar Monteiro, em Paragominas, e da Expo Xingu, realizada em São Félix do Xingu, como patrimônios culturais do Pará.

Outro momento importante da programação foi a prestação de contas da Defensoria Pública do Estado do Pará, apresentada pela defensora-geral Mônica Belém. A instituição destacou a marca de 2,45 milhões de atendimentos realizados em 2025, além dos avanços em transparência, interiorização e assistência jurídica à população vulnerável.

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