Concurso AGU Unificado define bancas para quatro carreiras jurídicas

O Concurso AGU Unificado avançou mais uma etapa rumo à realização dos processos seletivos para carreiras jurídicas federais. A Advocacia-Geral da União (AGU) constituiu as bancas examinadoras de quatro cargos de Segunda Categoria, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15 de outubro de 2026.

As designações contemplam as carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central do Brasil. Cada banca conta com sete membros titulares, incluindo presidente e vice-presidente, além de integrantes suplentes previstos nos respectivos atos.

As portarias foram assinadas em 14 de outubro pelo advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias. A medida representa mais um avanço na organização dos concursos, embora ainda não corresponda à publicação dos editais de abertura.

Concurso AGU Unificado: confira as portarias publicadas

A constituição das bancas foi formalizada por quatro atos administrativos específicos:

• Procurador Federal: Portaria AGU nº 369/2026;
• Procurador do Banco Central: Portaria AGU nº 370/2026;
• Advogado da União: Portaria CSAGU/AGU nº 6/2026;
• Procurador da Fazenda Nacional: Portaria CSAGU/AGU nº 7/2026.

Os grupos serão responsáveis pelas atividades de avaliação relacionadas aos respectivos concursos, conforme as atribuições estabelecidas nos atos oficiais.

Veja quem integra cada banca examinadora

Procurador Federal

A banca examinadora para o cargo de Procurador Federal de Segunda Categoria foi constituída pela Portaria AGU nº 369, de 14 de outubro de 2026.

Confira os membros titulares:

• Renata Silva Pires de Carvalho — presidente;
• Alexandra da Silva Amaral — vice-presidente;
• Maria Isabel Abreu da Silva;
• Fábio Victor da Fonte Monnerat;
• Mauro Sérgio dos Santos;
• Paulo Fernando Soares Pereira;
• José Cardoso Dutra Júnior.

Como substitutos de integrantes da banca, foram designados Lívia Cardoso Viana Gonçalves, Marla Nogueira Calvet, Natália Hallit Moyses e Paulo Firmeza Soares. A suplente da representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será Fernanda Brandao Cançado.

Procurador do Banco Central

Para o concurso de Procurador do Banco Central do Brasil de Segunda Categoria, a composição foi estabelecida pela Portaria AGU nº 370, de 14 de outubro de 2026.

Os integrantes titulares são:

• Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos — presidente;
• Eliane Coelho Mendonça — vice-presidente;
• Guilherme Centenaro Hellwig;
• Leonardo Silvestre Borges Teodoro;
• Marcus Paulus de Oliveira Rosa;
• Virna Menezes Carlos Barretto;
• José Pinto Quezado.

Pablo Bezerra Luciano, Renan Legay Vermelho, Ricardo Ferreira Balota e Tania Nigri foram indicados como suplentes de integrantes da banca. Juliana Hoppner Bumachar Schmidt será a suplente da representação da OAB.

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Advogado da União

A banca para Advogado da União de Segunda Categoria foi definida pela Portaria CSAGU/AGU nº 6, de 14 de outubro de 2026.

A composição titular é formada por:

• Ana Karenina Silva Ramalho Andrade — presidente;
• Ivan Santos Nunes — vice-presidente;
• Andrea de Quadros Dantas;
• Clarice Costa Calixto;
• Kaline Santos Ferreira;
• Kizzy Colares Antunes;
• Marcos Vinicius Jardim Rodrigues.

A portaria também prevê os suplentes Márcia Bezerra David, Pedro Vasques Soares e André Luís Macagnan Freire. A representante suplente da OAB será Alynne Patricio de Almeida Santos.

Procurador da Fazenda Nacional

A banca examinadora para Procurador da Fazenda Nacional de Segunda Categoria foi constituída pela Portaria CSAGU/AGU nº 7, de 14 de outubro de 2026.

Confira os membros titulares:

• Carolina Zancaner Zockun — presidente;
• Paulo José Leonesi Maluf — vice-presidente;
• Juliana Furtado Costa Araújo;
• Phelippe Toledo Pires de Oliveira;
• Ricson Moreira Coelho da Silva;
• Flávio Garcia Cabral;
• Lilian Jordeline Ferreira de Melo.

Como suplentes, foram indicados Margareth Anne Leister, Ronaldo Campos e Silva, Rachel Nogueira de Souza, Leonardo de Andrade Rezende Alvim, Alessandra Soares Freixo e Ivo Cordeiro Pinho Timbó. O representante suplente da OAB será Ayrton de Sena Gentil Neto.

O que acontece em caso de ausência dos examinadores?

As portarias estabelecem regras para assegurar a continuidade dos trabalhos das bancas. Em caso de ausência ou impedimento do presidente, a função será exercida pelo vice-presidente.

Se o vice-presidente também não puder atuar, a substituição seguirá a ordem dos demais membros titulares, conforme previsto em cada portaria.

Os atos também formalizam a indicação de suplentes para determinadas funções, incluindo a representação da OAB.

Quais são os próximos passos do Concurso AGU Unificado?

A definição das bancas examinadoras representa uma etapa administrativa importante para a preparação dos concursos das quatro carreiras jurídicas.

Entre os próximos atos aguardados estão a publicação dos editais de abertura, a divulgação dos períodos de inscrição, a apresentação das regras de avaliação e dos conteúdos programáticos, além da confirmação das datas das provas.

Até o momento, as portarias de constituição das bancas, por si só, não estabelecem um cronograma completo para inscrições e aplicação das avaliações. Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais para confirmar os próximos prazos.

AGU prevê novo modelo de seleção para carreiras jurídicas

A Advocacia-Geral da União anunciou a adoção do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) como etapa prévia de habilitação para concursos de ingresso nas carreiras jurídicas federais.

A proposta prevê uma avaliação nacional de caráter eliminatório, seguida das etapas específicas de cada concurso. Entretanto, a constituição das quatro bancas examinadoras não significa que o edital do ENAP tenha sido publicado nem confirma, isoladamente, todas as regras do novo modelo.

A expectativa anteriormente divulgada é de que os concursos sejam abertos ainda em 2026. Os interessados devem acompanhar os canais oficiais da AGU e as publicações no Diário Oficial da União para obter informações atualizadas sobre editais, requisitos, remuneração, inscrições e provas.