Concurso penal federal: 978 vagas com ganhos que podem chegar a mais de R$ 15 mil

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) confirmou que estuda a realização de um novo concurso para o cargo de policial penal federal e outras funções ligadas à execução penal. O pedido já foi encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e prevê a criação de 978 vagas.

Segundo o documento enviado ao MGI, a distribuição das vagas solicitadas é a seguinte:

746 para policial penal federal, sendo:

• 571 nas Unidades Penitenciárias Federais;
• 100 na Força Penal Nacional;
• 75 na Escola Nacional de Serviços Penais;
• 192 para especialista federal em execução penal;
• 40 para técnico federal em execução penal.

A abertura do concurso, no entanto, depende da aprovação legislativa que autoriza a criação dos novos cargos.

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Estudos técnicos e aproveitamento de excedentes

De acordo com a Senappen, os estudos técnicos que embasam o pedido já foram concluídos. Eles indicam insuficiência no quadro atual diante da demanda do sistema penitenciário federal, considerando fatores como dimensionamento da força de trabalho, aposentadorias previstas e expansão de programas estratégicos.

Além do novo concurso, a secretaria busca autorização para convocar mais candidatos aprovados no concurso de 2020, realizado pelo Cebraspe. A proposta é ampliar o limite de 25% previsto em decreto para excedentes. A seleção segue válida até maio de 2026.

Declarações da Senappen

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que a recomposição do efetivo é uma prioridade e confirmou o envio do pedido ao MGI. Ele também ressaltou a necessidade de criação de novos cargos efetivos para atender ao Sistema Penitenciário Federal.

Em 2024, o governo já havia autorizado a convocação de excedentes do último concurso, incluindo 73 aprovados para policial penal federal e três para especialista.

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Último concurso Penal Federal

O último edital foi publicado em 2020, quando a Senappen ainda era o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Foram ofertadas 309 vagas imediatas, sendo 294 para agente (atual policial penal federal) e 15 para especialista.

A seleção contou com provas objetivas, discursivas, teste físico, exames médicos, avaliação psicológica e investigação social, realizadas em todas as capitais, além de Catanduvas (PR) e Mossoró (RN).

A carreira de policial penal federal passou por reestruturação, exigindo nível superior como requisito, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior.