Concurso Polícia Penal Federal: salário inicial pode chegar a R$ 9 mil

O reforço no sistema penitenciário federal agora ganhou novos desdobramentos. O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, confirmou que foi encaminhado ao Governo Federal um novo pedido para realização de concurso público voltado à Polícia Penal Federal, além da solicitação de chamamento dos candidatos excedentes do último certame, cuja validade foi prorrogada até maio de 2026.

A declaração foi feita por meio das redes sociais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). No vídeo, o secretário também apresentou um balanço das ações em curso, entre elas a contratação da obra da futura Academia Nacional da Polícia Penal, voltada à formação dos profissionais da carreira.

“Já solicitamos o aproveitamento dos excedentes e um novo concurso público, para garantir a ampliação e o fortalecimento do Sistema Penitenciário Federal”, afirmou Garcia, destacando que as demandas estão sendo analisadas pelo Ministério da Gestão e Inovação.

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Atualmente, cerca de 700 candidatos aprovados ainda aguardam convocação, segundo informações de bastidores. A última seleção da Senappen autorizou a chamada de 73 agentes e três especialistas além das vagas iniciais, número que chegou a ser ampliado após fuga de presos da Penitenciária Federal de Mossoró, em 2024.

No início de maio, mais 152 excedentes foram convocados para a fase de investigação social, etapa que antecede o curso de formação. A nomeação depende de autorização do Ministério da Gestão, responsável por validar novas chamadas e eventual criação de cargos efetivos via projeto de lei.

Como foi o último concurso

Realizado sob a estrutura ainda do antigo Depen, o último concurso ofertou 309 vagas imediatas: 294 para o cargo de agente, hoje policial penal federal, e 15 para especialista em assistência à execução penal. Na época, não houve previsão de cadastro de reserva.

O processo seletivo contou com provas objetivas e discursivas, além de exames físicos, médicos e psicológicos, e uma investigação social. As etapas foram realizadas nas capitais dos estados, em Catanduvas (PR) e Mossoró (RN), onde estão unidades prisionais federais.

A carreira de policial penal federal passou por reestruturação recente, com nível superior como exigência mínima para ingresso. A Carteira Nacional de Habilitação (categoria B ou superior) continua como pré-requisito obrigatório.

Em junho de 2025, o Governo Federal sancionou a Lei 1213/24 que concede reajuste salarial e reestruturação das carreiras para o Departamento Penitenciário Nacional. O cargo do Depen passa a exigir formação em curso superior como requisito. Outro desejo antigo da categoria foi atendido: a recomposição salarial.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), os servidores terão um aumento de cerca de 60% nos salários. Assim, o salário do topo da carreira passa de R$ 13 mil para R$ 20 mil. Já o salário inicial ficará em torno de R$ 9 mil.

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A expectativa agora é de que o novo concurso e o aproveitamento dos excedentes sejam autorizados nos próximos meses, em meio aos planos de expansão da força de trabalho penitenciária federal e à busca por mais segurança nas unidades do país.