Poder judiciário inaugura atendimentos à superendividados

Negociação

O Poder Judiciário do Pará inaugurou, em parceria com a UFPA, o Núcleo de Atendimento à Pessoa Superendividada, em Belém, com atendimento gratuito ao cidadão que está impossibilitado de pagar suas dívidas. O espaço oferece auxílio para cálculos de negociação de dívidas, orientações com educadores financeiros e uma rede de profissionais para auxiliar o cidadão.

Reforma

O Incra criou uma norma que define os procedimentos para que famílias que moram em assentamento criados por outros órgãos governamentais e em unidades de conservação sejam incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As regras, que também podem ser aplicadas às comunidades quilombolas, foram publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira (9). Segundo as instruções, os órgãos e entidades deverão solicitar a inclusão das famílias no PNRA por meio de ofício apresentado à presidência ou superintendência regional do Incra.

Solidariedade

Referência no tratamento de crianças e adolescentes com câncer na Amazônia, o Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo (Hoiol) recebe amanhã ação solidária da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Pará. Intitulado “Policiais Contra o Câncer Infantil 2023”, a campanha alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, celebrado no dia 23 de Novembro, é desenvolvida em todo o país para estimular ações de assistência à criança com câncer e a importância do diagnóstico precoce para maior chance de cura. Durante a programação, os policiais rasparão a cabeça em apoio emocional às crianças que perdem o cabelo em razão do tratamento quimioterápico.

Racismo

A luta contra o racismo em Belém obteve importante vitória com a aprovação unânime pela Câmara Municipal de Belém da lei que garante o funcionamento da Coordenadoria Antirracista de Belém, até então criada por decreto municipal. Pela nova lei, o Conselho Municipal do Negro e da Negra passa a ser denominado Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é ampliar a atuação para comunidades quilombolas, indígenas e ciganas, de acordo com a realidade étnico-racial.

Carnaval

A Fundação Cultural do Município (Fumbel) reuniu com as Escolas de Samba de Mosqueiro, abrindo o calendário preparativo do Carnaval 2024. A novidade é o sistema paritário da organização do evento, com participação de representantes indicados pelas agremiações, pela Agência Distrital e pela própria Fumbel; além da redução de três para dois módulos julgadores do desfile e a inclusão de conselheiros municipais de cultura do segmento de carnaval, que ainda não foram indicados pelo distrito. A previsão da Fumbel é soltar o edital de Carnaval 2024 até a primeira quinzena de dezembro

Planejamento

A Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) lançou no último sábado na Feira Pará Negócios, no Hangar, quatro produtos das diretorias de estudos da entidade: o Anuário Estatístico do Pará 2023, o Radar de Indicadores das Regiões de Integração 2023, o Barômetro da Sustentabilidade 2023 e o Relatório para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Pará. Os produtos consolidam e analisam informações e registros administrativos, como ferramentas que possibilitam o planejamento de políticas públicas no Estado, definindo o perfil do Pará em 2023.

LINHA DIRETA

- A Sesma promove de hoje até sexta a Semana do Bebê 2023, baseada no tema “Cuidando Juntos da Primeira Infância”, com a participação da Semec e Funpapa em parceira com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e UFPA.

- A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP), presidida pelo promotor Alexandre Tourinho, está recolhendo contos e “causos” de promotores e procuradores de justiça para reunir num livro inédito a ser lançado pela entidade até o final do primeiro semestre do ano que vem. A entrega dos textos encerra dia 30.

- A Prefeitura de Belém prorrogou até 31 de dezembro o Programa de Regularização Incentivada “Bora Quitar”, de negociação de débitos municipais. O programa, que acontece via Sefin e Procuradoria-Geral do Município oferece uma série de descontos para que os contribuintes regularizem seus débitos com o município.

- A Secretaria de Obras Públicas (SEOP) promove às 10h de hoje, audiência pública sobre a 3ª etapa do programa “Asfalto Por Todo o Pará”. A sessão irá ocorrer de maneira híbrida, sendo o modo presencial no auditório da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pelo canal oficial do governo do Estado no Youtube (www.youtube.com/governopara). Gestores e técnicos da secretaria de obras apresentarão as especificidades do programa e responderão aos questionamentos enviados previamente por cidadãos de todo o Estado. O programa desenvolvido pelo Governo do Pará em 2019 e já executou mais de 2 mil quilômetros de vias urbanas, beneficiando moradores com obras de drenagem profunda e superficial, pavimentação, calçadas, meio-fio, sarjetas e sinalização.