Juiz nega liminar e 3 mil empresas podem ser multadas

A Justiça Federal, por meio de decisão assinada na sexta-feira (14) pelo juiz federal da 9ª Vara, José Airton Portela, indeferiu liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), que pedia a suspensão de processos administrativos e os efeitos de autos de infração em razão da falta de um documento chamado Autorização de Exportação. Com a decisão em desfavor dos exportadores de madeira, a 9ª Vara permite ao Ibama fiscalizar e aplicar multa por falta de autorização de exportação a cerca de 3 mil empresas no Pará.

INSPEÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará inspeção no período de 24 a 26 de abril para verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Pará e de serventias extrajudiciais do Estado. A inspeção é regulamentada pela Portaria nº 19 do CNJ, de 20 de março de 2023. A inspeção será feita das 9h às 18h e, nesse período, deve haver nos setores vistoriados pelo menos um juiz e um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe. A Base Nacional do Poder Judiciário (Datajud) também deve estar atualizada até 31 de março.

TRANSPORTE

Os repasses do Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate) foram depositados com atraso e alguns municípios ainda não receberam a verba federal este ano. Em março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi informada que houve um problema na construção das tabelas com os valores a serem repassados a Estados e municípios, mas que até o final de março a situação estaria regularizada. A CNM admite que a grande maioria das prefeituras recebeu o recurso federal.

PATRONO

O Conselho Municipal de Educação (CME) vai conceder no dia 19 de setembro a Comenda Paulo Freire, data de nascimento do patrono da educação brasileira. A concessão da comenda representa o reconhecimento formal de iniciativas de pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na defesa e na promoção da educação pública de Belém. A aprovação dos nomes dos agraciados será feita pela maioria simples dos 28 conselheiros que compõem o colegiado. O período de indicações para o recebimento da medalha vai de 26 de abril a 26 de maio.

CRIME

A estudante universitária Márcia Silva de Souza, 44 anos, natural de Marabá, foi assassinada na noite de domingo (16), quando se encontrava com amigas num bar do centro da cidade de Limeira (SP). Em meio a uma confusão por causa do suposto sumiço de um celular, um artesão que trabalha em frente ao bar desferiu um golpe de faca no abdome de Márcia. Logo depois do crime, antes de fugir, o agressor admitiu que havia esquecido o aparelho em casa. Márcia morreu minutos depois de ser atendida na Santa Casa de Limeira.

CONSELHO

O Ministério Público esclarece que a escolha do representante da instituição a uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2023-2025 é encaminhada diretamente ao Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), após a homologação do resultado da eleição e a definição da lista tríplice. O vencedor do pleito, realizado na semana passada, foi o procurador Franklin Lobato, cujo nome agora será encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., ao CNPG.

O Instituto Nossa Voz promove ação social em sua sede durante o dia 19 de abril, das 8h às 17h. O evento é em alusão ao Dia dos Povos Indígenas e busca garantir a assistência de saúde e cidadania à população indígena que vive no contexto urbano.

A fundadora da entidade, Nice Tupinambá, antecipa que a expectativa é atender cerca de 300 parentes indígenas. “Muitas vezes somos invisibilizados quando vivemos em um contexto urbano, acham que indígena é apenas quem vive nas aldeias e temos direitos negados, como por exemplo o atendimento médico no SUS”, justifica.

Depois de um aviso distribuído à tarde, cancelando o processo de matrícula presencial, a Uepa soltou novo comunicado à noitinha informando que as matrículas para os aprovados na terceira repescagem do Processo Seletivo 2023 prosseguem normalmente hoje (18), em todos os campi da instituição.

Será na quinta-feira (20), no 2º BIS, a solenidade de passagem do cargo de comandante Militar do Norte. Após oito meses à frente do CMN, o general Costa Neves segue para o Comando Militar da Amazônia, em Manaus (AM). Quem assume o cargo é o general Luciano Guilherme Pinheiro.

A Casa da Linguagem, que integra a Fundação Cultural do Pará (FCP), abre hoje, 18, inscrições para 14 oficinas nas áreas da linguagem verbal e diversas outras linguagens artísticas, como artes visuais, cênicas e música.

A Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci reúne em 30 de abril com representantes de instituições públicas e comunidade escolar de Icoaraci e Outeiro. A área é atendida por 40 escolas, que recebem cerca de 42 mil alunos. O objetivo é debater sobre o enfrentamento à violência nas escolas.