Dívida Ativa IPVA: o que é, como consultar e regularizar

Você sabia que impostos e taxas pagos ao governo – como IPVA e multas de trânsito – podem virar dívida ativa, se não forem quitados? E que quem está em débito com IPVA não pode plaquear nem transferir o automóvel? É preciso saber das consequências de estar com o pagamento do IPVA atrasado, além de como consultar e regularizar o pagamento desse imposto.

Dívida ativa é o cadastro que o governo (federal, estadual ou municipal) tem pra reunir informações de quem está com algum débito com ele. Se não paga o imposto do carro (o IPVA), é gerado um débito. O CPF ou CNPJ inadimplente é registrado num cadastro devedor, podendo ser aplicados juros e multas, além do nome da pessoa ser registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).

O IPVA é um tributo importante aos cofres públicos, mas caro para os donos de veículos. A alíquota varia de Estado pra Estado, indo de 1% a 4% do valor do carro. Em São Paulo, quem atrasar o IPVA paga multa diária de 0,33% do imposto. Após 2 meses de atraso, o índice fixado é de 20%. Os juros são calculados conforme a alíquota mensal da taxa Selic. Então é preciso atentar às datas de vencimento desse imposto, evitando entrar em dívida que pode sair do controle. Como é um valor alto, o parcelamento é opção.

Mas como consultar a dívida ativa do IPVA? Cada Estado tem um sistema de consulta. Basta fornecer o número do Renavam e/ou a placa do veículo. É possível acessar as informações no site da Sefa.

E como pagar o IPVA que está em dívida ativa? Não é preciso ir pessoalmente ao Detran ou à Sefa pra pagar o débito. O pagamento atrasado que já foi lançado na dívida ativa pode ser feito via internet – nesse caso, a guia de recolhimento deve ser gerada pelo site da Procuradoria Geral do Estado.

No caso de São Paulo, pra pagar o IPVA vencido e inscrito na dívida ativa é preciso acessar o portal da Procuradoria Geral do Estado. Na seção “Consultas”, basta digitar o Renavam do veículo ou o número do CPF/CNPJ. Siga as instruções, selecione o débito a ser quitado e clique em IPVA > Liquidar. Confirme que o pagamento será integral. Em seguida solicite a emissão da guia de pagamento, imprima e vá a um dos bancos da rede autorizada.

Cada Estado oferece opções de como parcelar a dívida ativa de IPVA. Em geral, é mais vantajoso pagar à vista, pelos descontos. Pra aproveitar a oportunidade, pode ser válido encontrar um empréstimo com juros baixos, pra regularizar a situação. Após o pagamento, é preciso aguardar até 6 dias para que a Secretaria da Fazenda e Planejamento dê baixa no débito.

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