Alexandre de Moraes suspende visitas a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta sexta-feira (17) as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. Entre as novas determinações está a proibição de receber qualquer visita pelos próximos 30 dias, decisão motivada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída ao ex-presidente.

No despacho, Moraes avaliou que a publicação do documento representou descumprimento das medidas cautelares já impostas, que impedem Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta, por meio de terceiros. Para o ministro, a divulgação do conteúdo contrariou as condições estabelecidas para a manutenção da prisão domiciliar.

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A decisão também preserva a restrição anterior que impede o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai pelo período de 90 dias. Segundo o entendimento do magistrado, a divulgação da carta reforçou a necessidade de manter o controle sobre eventuais tentativas de comunicação pública do ex-presidente.

Outra medida adotada foi a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. Além disso, Bolsonaro ficou impedido de divulgar manifestos ou mensagens de caráter eleitoral por qualquer meio, incluindo publicações feitas por terceiros em seu nome.

Ao justificar o endurecimento das regras, Alexandre de Moraes afirmou que o cumprimento rigoroso das cautelares é condição indispensável para que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar por razões humanitárias. Na avaliação do ministro, houve desrespeito às determinações anteriormente fixadas pelo Supremo.

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Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. Na sequência, a defesa de Bolsonaro solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo.