Novas regras de portabilidade de celular começam a valer

Para quem está insatisfeito com alguma companhia de telefonia no Brasil, a portabilidade é uma oportunidade de buscar por melhorias na comunicação. A partir dessa segunda-feira (28), novas regras entram em vigor.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma série de novas regulamentações para melhorar os procedimentos de portabilidade de celulares em todo o Brasil, tendo como principal objetivo prevenir fraudes no processo de transferência de números telefônicos entre operadoras.

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A portabilidade, um direito assegurado aos consumidores de serviços de telefonia, tanto móvel quanto fixa, permite que estes troquem de operadora sem necessidade de alterar o número de telefone.

Segundo a Anatel, as empresas de telefonia móvel têm novas obrigações para realizar ajustes nos atuais procedimentos de portabilidade, afim de parar a possibilidade de práticas fraudulentas relacionadas ao chamado "sequestro" de linhas telefônicas. Esse tipo de golpe ocorre quando um criminoso se passa pelo titular da linha junto à operadora para efetivar uma transferência indevida.

A mudança central estabelece que o cliente interessado em realizar a portabilidade deverá responder à confirmação enviada por mensagem de texto SMS em seu aparelho dentro de um período máximo de seis horas. Ao responder com o termo "sim", o pedido de portabilidade será validado. No caso de ausência de resposta ou de uma resposta negativa, a solicitação de portabilidade será automaticamente cancelada.

Para Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio, a dupla confirmação incorporada ao processo vai resultar em uma considerável elevação nos níveis de segurança das operações de portabilidade:

"A introdução dessa dupla camada de verificação certamente contribuirá para a amplificação da segurança. Este procedimento já foi implementado com sucesso em aplicativos de mensagens e no setor bancário. Para os consumidores, a mudança não implica em grande alteração. Eles apenas precisarão confirmar a operação por meio de um SMS", afirma Kloh.

FRAUDES

As práticas fraudulentas vinculadas à portabilidade numérica ocorrem quando um indivíduo mal-intencionado utiliza os detalhes do titular da conta, como nome, CPF e número de telefone, de maneira imprópria para requisitar a transferência do número para outra operadora, resultando no sequestro da linha telefônica original.

Nesse tipo de golpe, a vítima é privada do acesso à sua linha telefônica e a todas as suas plataformas de mídia social. Além disso, é comum que o fraudador responsável pela apropriação indevida das credenciais do usuário comece a utilizar os perfis de mídia social e aplicativos de mensagens da vítima, agindo como se fosse o próprio titular.

FASE DE AVALIAÇÃO

A implementação das novas diretrizes teve início em abril deste ano, com ensaios-piloto realizados na área com código de DDD 64, e posteriormente foi expandida para abranger as regiões Centro-Oeste e Norte, assim como os estados do Paraná e Santa Catarina. A partir desta segunda-feira, os novos procedimentos estarão em vigor em todo o território nacional.

De acordo com a Anatel, a introdução desse novo processo acarreta significativas mudanças nos canais de venda das operadoras (tais como lojas físicas, comércio eletrônico e televendas), bem como ajustes nos sistemas, treinamento das equipes de atendimento e intercâmbio de informações entre as operadoras. A agência ainda ressalta que as novas regulamentações também impactarão a relação com os usuários, o que justifica uma adoção gradual.

É crucial que as operadoras forneçam todas as informações necessárias aos consumidores. Estes, por sua vez, devem estar cientes de que, ao solicitarem a portabilidade, deverão responder ao SMS correspondente. Considerando a possibilidade de os criminosos se adaptarem e tentarem fraudar, induzindo um usuário desinteressado na portabilidade a responder com SIM ao SMS, é imperativo que os consumidores compreendam que o consentimento com a resposta SIM autoriza a transferência do número para outra empresa.

As empresas Tim e Vivo informaram que a associação que representa o setor se manifestaria em nome delas. Por outro lado, a Claro e a Oi não emitiram comunicado.

Com essas novas regras, a Anatel almeja proporcionar aos usuários de telefonia uma experiência mais confiável e protegida ao optarem por exercer seu direito à portabilidade numérica.