O Congresso aprovou o fim da escala 6x1. Isso pode ser revertido?

O fim da escala de trabalho 6x1, aprovado pelo Senado Federal, pode voltar ao centro das disputas políticas caso Flávio Bolsonaro (PL) vença a eleição presidencial. Embora tenha votado a favor da mudança em 14 de outubro, o senador defende outra proposta para organizar as relações de trabalho, baseada na flexibilidade da jornada e na remuneração vinculada às horas efetivamente trabalhadas.

A alternativa é prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio. O texto permite que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível, no qual pagamentos e determinados benefícios seriam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.

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A discussão abre a possibilidade de uma nova disputa legislativa sobre a jornada de trabalho. No entanto, a aprovação do fim da escala 6x1 não pode ser anulada simplesmente por uma decisão presidencial: qualquer alteração constitucional depende de votação no Congresso Nacional.

A votação no Senado ocorreu após meses de críticas de Flávio à proposta que reduz a jornada semanal. Durante a tramitação, o parlamentar classificou a discussão como inoportuna e questionou os possíveis efeitos da mudança sobre os custos das empresas e o emprego.

Na reta final da campanha presidencial, porém, o senador anunciou que votaria a favor do fim da escala 6x1. A decisão foi tomada em meio à pressão política em torno de uma pauta que ganhou apoio popular e se tornou um dos principais temas do debate sobre direitos trabalhistas.

O candidato Flávio registrou o voto remotamente enquanto cumpria compromissos eleitorais em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A PEC foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.

Apesar do apoio formal à medida, o candidato mantém a defesa de um sistema alternativo. A proposta de Rogério Marinho é apresentada pelo grupo político como uma forma de ampliar a liberdade de negociação entre empregados e empregadores.

A PEC das Horas Trabalhadas, apresentada por Marinho em maio de 2026, prevê a possibilidade de contratação em um regime flexível, com remuneração calculada de acordo com o tempo efetivamente trabalhado.

Na prática, esse formato poderia produzir rendimentos diferentes dos previstos no regime tradicional. Um empregado que trabalhasse menos horas, por exemplo, poderia receber um valor menor. O texto também prevê mudanças na forma de cálculo de direitos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A proposta ainda precisa percorrer o processo legislativo para produzir efeitos. A defesa desse modelo, portanto, não significa que as regras atuais já tenham sido alteradas nem que a mudança esteja garantida caso Flávio seja eleito.

O debate envolve duas concepções distintas: de um lado, a redução da jornada com preservação dos salários; de outro, a possibilidade de maior flexibilidade contratual, com remuneração proporcional às horas trabalhadas.

Como o fim da escala 6x1 poderia ser alterado

A PEC aprovada pelo Senado estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da adoção de dois dias de descanso por semana. O texto prevê uma transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.

Para substituir ou modificar esse modelo por meio de outra emenda constitucional, seria necessário aprovar uma nova PEC. A Constituição exige o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Isso significa que o presidente da República não pode, por conta própria, revogar uma regra constitucional sobre jornada de trabalho. Mesmo com apoio político para avançar a proposta alternativa, o grupo de Flávio precisaria construir maioria nas duas Casas do Congresso.

Também existe a possibilidade de questionamentos judiciais, caso uma nova emenda seja considerada incompatível com direitos e garantias constitucionais. A avaliação dependeria do conteúdo aprovado e de eventual análise do Supremo Tribunal Federal.

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Por isso, o futuro da escala 6x1 dependerá não apenas do resultado eleitoral, mas também da composição do Congresso, das negociações políticas e do andamento das propostas legislativas sobre o tema.