CNH Social: veja quem pode tirar a carteira de graça em 2026

Pessoas de baixa renda podem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente por meio do programa CNH Social, que passou a ter respaldo nacional após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A iniciativa permite que os departamentos estaduais de trânsito utilizem recursos provenientes de multas e outras receitas para custear o processo de habilitação.

A medida foi oficializada pela Lei nº 15.153/2025, que autoriza os Detrans dos estados e do Distrito Federal a oferecerem o benefício conforme regras definidas em editais próprios.

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O objetivo é ampliar o acesso à habilitação e facilitar a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho, especialmente em atividades que exigem CNH, como transporte por aplicativo, entregas, logística e serviços no meio rural.

Quem pode participar da CNH Social?

Para concorrer a uma vaga no programa, o interessado precisa atender aos critérios estabelecidos pelo estado onde mora. Entre os requisitos gerais estão:

• ter 18 anos ou mais;
• estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• cumprir o limite de renda exigido pelo edital estadual.

Quem ainda não estiver cadastrado ou precisar atualizar as informações do CadÚnico deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde reside.

Vale destacar que atender aos requisitos não garante automaticamente a concessão do benefício, já que a seleção depende do número de vagas disponibilizadas em cada estado.

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Como acompanhar as inscrições?

A abertura das inscrições ocorre por meio de editais publicados pelos Detrans estaduais. Cada unidade da federação define as próprias regras, incluindo o período de inscrição, quantidade de vagas, critérios de renda, tempo mínimo de residência e critérios de desempate.

Alguns estados também podem reservar vagas para grupos específicos, como mulheres, estudantes ou candidatos à primeira habilitação. Além disso, os editais informam quais categorias de CNH serão contempladas, seja para a primeira emissão ou para mudança de categoria, como A, B, C ou D.

Por isso, os interessados devem acompanhar as informações diretamente no site oficial do Detran do estado onde residem.

O que a CNH Social cobre?

Os candidatos aprovados podem realizar gratuitamente todas as etapas necessárias para obter a habilitação. O benefício pode incluir:

• exames médicos e psicológicos;
• curso teórico na autoescola;
• aulas práticas de direção;
• taxas de provas e de eventual reteste na primeira reprovação;
• emissão da Carteira Nacional de Habilitação.

Com a ampliação do programa, a expectativa é que mais brasileiros tenham acesso à habilitação sem arcar com os custos do processo, aumentando as oportunidades de emprego e geração de renda.