Juiz que alegou "estupro culposo" é denunciado no CNJ

O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rudson Marcos, virou alvo de uma reclamação disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após absolver um estuprador dizendo que ele “estuprou sem querer”, no julgamento do caso Mariana Ferrer. O autor da ação é o conselheiro Henrique Ávila, integrante do CNJ, que acionou a Corregedoria Nacional de Justiça nesta terça-feira (3).

"As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual. A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu", escreve Ávila ao pedir providências à corregedora Maria Thereza de Assis Moura.

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"Fotos da vítima são classificadas como 'ginecológicas'; seu choro, como 'dissimulado, falso'; sua exasperação, como 'lagrima de crocodilo'. Afirma o advogado que não deseja ter uma filha ou que seu filho se relacione com alguém do 'nível' da vítima e que o 'ganha-pão' da vítima é a 'desgraça dos outros'", relata o conselheiro no pedido de providências.

"Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos", segue o conselheiro.

"Em virtude da gravidade dos fatos veiculados pela imprensa, venho à presença de Vossa Excelência requerer a imediata abertura de Reclamação Disciplinar para a imediata e completa apuração da conduta do Juiz de Direito Rudson Marcos, do TJSC, na condução do processo criminal movido pelo MPSC contra André de Camargo Aranha pela imputação de suposto crime de estupro de vulnerável em que consta como vítima Mariana Ferrer", solicita Ávila.