Alepa aprova LDO e encerra semestre legislativo de 2026 

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) encerrou os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2026 com a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada durante a última sessão ordinária do semestre, realizada nesta terça-feira (30).

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo diretrizes para a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas estaduais.

Entre os principais pontos aprovados estão a manutenção de investimentos em saúde, educação, segurança pública e assistência social, a continuidade de obras estratégicas, a regionalização dos investimentos nas 12 Regiões de Integração e o fortalecimento da transparência fiscal e do controle dos gastos públicos.

O texto também prevê recursos para o pagamento de precatórios, benefícios previdenciários, valorização dos servidores públicos e ações de enfrentamento a epidemias, além de investimentos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A aprovação da LDO marcou o encerramento das votações do semestre no Parlamento Paraense, consolidando mais uma etapa do planejamento financeiro e administrativo do Estado.

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