Alepa aprova educação indígena e reforma da previdência

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, durante a sessão ordinária desta semana, projetos considerados estratégicos para o futuro do estado, com destaque para a criação de um novo marco legal da educação indígena e a modernização do sistema previdenciário estadual.

Entre os principais avanços está o Projeto de Lei nº 617/2025, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado por unanimidade, que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A proposta cria o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena (SSEI) e o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI), garantindo ensino diferenciado, intercultural e bilíngue, respeitando as especificidades dos povos indígenas.

O texto recebeu emendas parlamentares importantes, como a garantia de participação efetiva das comunidades indígenas nas decisões e a preservação de direitos já conquistados, além de regras que priorizam o ensino presencial e fortalecem a gestão educacional.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 149/2026, que reestrutura o sistema previdenciário do Estado. A proposta moderniza o funcionamento do IGEPPS, amplia competências e reforça mecanismos de governança, com foco em eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos.

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