Pará cria semana de prevenção ao vício em apostas online

O Governo do Pará sancionou a Lei nº 11.359, que institui a Semana Estadual de Atenção, Conscientização e Prevenção sobre as Doenças Causadas pelo Vício em Jogos de Apostas Online. A medida, assinada pela governadora Hana Ghassan, estabelece que a campanha ocorrerá anualmente na primeira semana de maio.

A nova legislação visa enfrentar o avanço desenfreado das plataformas de apostas e seus impactos na saúde mental e nas finanças da população paraense. O foco principal é a identificação precoce de sinais de dependência e o apoio a familiares de pessoas em situação de vulnerabilidade.

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Diretrizes e Ações

Durante a semana temática, o estado promoverá:

• Campanhas Educativas: Distribuição de materiais informativos em escolas, universidades e centros comunitários.

• Apoio Psicológico: Oferta de atendimento social e psicológico temporário para dependentes.

• Canais de Apoio: Incentivo à criação de redes de denúncia e suporte especializado.

Parcerias

A lei permite que as ações sejam realizadas em conjunto com a sociedade civil e instituições privadas, desde que não gerem custos adicionais aos cofres públicos, salvo em casos de previsão orçamentária específica. A regulamentação detalhada das atividades ficará a cargo do Poder Executivo estadual.

Com a entrada em vigor da norma, o Pará reforça sua agenda de políticas públicas voltadas ao tratamento do jogo patológico, tratando o vício em apostas online como uma questão de saúde pública prioritária.