Fiscalização apreende carga de gado avaliada em R$ 268 mil

Fiscais de receitas estaduais lotados na unidade de controle de mercadorias em trânsito do Itinga, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apreenderam 84 cabeças de gado transportadas com notas fiscais irregulares. A apreensão na BR-010, a rodovia Belém-Brasília, no município de Dom Eliseu, no sudeste paraense, fronteira com o Maranhão, ocorreu na quinta-feira (27).

A carga no valor de R$ 268.800,00, saiu de Igarapé Açu, no nordeste estadual, com destino a Luis Antônio, em São Paulo (SP), conforme as Guias de Transporte Animal (GTA's) apresentadas.

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"Ao parar na unidade do Itinga o veículo com 84 cabeças de gado apresentou notas fiscais avulsas com CPF, documento de pessoa física, e informando que a carga se destinava a exportação. Os fiscais desconfiaram da operação e iniciaram as consultas em sistema. Os CPFs apresentados possuíam inscrição estadual de produtor com atividades de cultivo de plantas, sendo incompatível para criação de gado, à exceção de um. Além disso, foi verificado que nem os remetentes e nem o destinatário possuíam prévio credenciamento no Fisco Estadual para utilizar o regime especial de exportador, o que garantiria a não incidência tributaria, conforme prevê o regulamento do ICMS-Pa. Ou seja, havia obrigação de recolhimento do ICMS. Por tudo isso os documentos fiscais foram desconsiderados", informou o coordenador em exercício do Itinga, José Ribamar Santos.

Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito, (TAD), no valor de R$ 45.158,40 referentes a imposto e multa, que aguardam pagamento.