Governo lança programas para proteger cães e gatos no Brasil

Na manhã desta quinta-feira (17), o Governo Federal lançou duas iniciativas inéditas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais domésticos: o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Ambas as ações são coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e têm como foco o controle populacional ético, além do combate ao abandono e aos maus-tratos de forma gratuita.

O ProPatinhas oferece suporte para castração e implantação de microchips em cães e gatos, promovendo a identificação individual dos animais. Também prevê a capacitação de profissionais para que a implementação das ações seja eficiente em todo o território nacional.

Já o SinPatinhas disponibiliza um cadastro gratuito para tutores, ONGs, prefeituras e governos estaduais, acessível com login na plataforma Gov.br. Os dados dos usuários estarão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Um dos principais recursos do sistema é o RG Animal, documento de identificação com validade nacional que contém um número único e um QR Code. O código pode ser fixado na coleira do animal e, em caso de perda, permite que qualquer pessoa identifique e localize o tutor com rapidez e segurança.

Além disso, os tutores cadastrados terão acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões. O sistema ainda oferece transparência no uso dos recursos públicos aplicados nas políticas de proteção animal.

O SinPatinhas foi criado a partir da Lei nº 15.046/2024, enquanto o ProPatinhas surgiu como uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, evidenciando o crescente interesse da sociedade em fortalecer ações voltadas à causa animal.

O desafio: milhões de animais em situação de vulnerabilidade

Segundo dados do censo realizado pelo Instituto Pet Brasil em 2023, o país possui mais de 185 mil cães e gatos em situação de abandono e cerca de 30 milhões de animais vivendo nas ruas, muitos dos quais sem acesso a cuidados básicos de saúde e alimentação.

De acordo com o (MMA), gestão dos esses programas representam “um marco na proteção e garantia do bem-estar de cães e gatos em todo o território nacional.”