Lula lança programa de empréstimo para trabalhadores CLT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que cria o programa Crédito do Trabalhador, uma nova linha de crédito consignado voltada a empregados do regime CLT. A medida amplia o acesso ao crédito para trabalhadores da iniciativa privada, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e Microempreendedores Individuais (MEIs).

A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho), além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Funcionamento do novo crédito

A medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para continuar valendo. As operações de crédito estarão disponíveis a partir de 21 de março.

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O programa permitirá que os trabalhadores utilizem até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do empréstimo. Além disso, será possível optar por usar 100% da multa rescisória em caso de demissão para assegurar o pagamento da dívida.

As solicitações poderão ser feitas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou diretamente com instituições financeiras habilitadas. A partir de 25 de abril, o processo também estará disponível nos canais eletrônicos dos bancos.

Os descontos das parcelas serão feitos diretamente na folha de pagamento, por meio do sistema eSocial, com um limite de 35% do salário. A expectativa do governo é que as taxas de juros sejam menores do que as praticadas atualmente em outras linhas de crédito consignado.

Impacto econômico e aposta do governo

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que cerca de 19 milhões de trabalhadores celetistas poderão aderir ao programa, o que pode movimentar até R$ 120 bilhões em contratos.

Nos últimos dias, o presidente Lula tem defendido a ampliação do acesso ao crédito como estratégia para estimular o crescimento econômico e reverter índices de insatisfação apontados em pesquisas recentes.

“A hora que o dinheiro começa a circular na mão das pessoas, ninguém aqui vai comprar dólar, ninguém vai depositar [dinheiro] no exterior. Vocês vão comprar comida, vão comprar roupa, material escolar e vão melhorar a vida das cidades de vocês”, afirmou o presidente em evento na Bahia no mês passado.

Com o Crédito do Trabalhador, o governo busca facilitar o acesso a empréstimos com juros mais baixos e garantir maior segurança financeira para os trabalhadores formais.