Renegociação de dívidas: Desenrola Rural começa hoje

A partir desta segunda-feira (24), produtores da agricultura familiar que possuem dívidas em instituições bancárias ou com a União poderão renegociar seus débitos e voltar a acessar o crédito rural por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos por meio do Desenrola Rural podem chegar a até 96% do valor das dívidas.

Em nota, o ministério informou que, com o início do prazo, os produtores podem procurar uma agência bancária para consultar sua situação em relação às instituições com as quais têm dívidas. Os prazos para adesão ao programa são os seguintes:

• Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União: Inscrições até 30 de maio de 2025.
• Dívidas junto ao Pronaf: Inscrições até 31 de dezembro de 2025.

O objetivo do programa é auxiliar mais de 1,35 milhão de agricultores com dívidas em atraso há mais de um ano, sendo mais de 250 mil apenas ao longo de 2025. O ministério enfatiza que não haverá prejuízo para o Tesouro, pois a intenção é permitir que os agricultores possam voltar a financiar suas produções.

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“A medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro”, destacou a nota.

Entenda o Desenrola Rural

O Desenrola Rural foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês e visa incluir mais agricultores no crédito rural. Segundo o ministério, muitos produtores com dívidas não devem mais ao banco, mas continuam em cadastros negativos. Dados indicam que 70% dos cerca de 1,35 milhão de agricultores que possuem dívidas em atraso têm restrições nos bancos, enquanto 30% têm restrições em serviços de proteção ao crédito.

Distribuição das Dívidas:

• 69% têm dívidas financeiras de até R$ 10 mil.
• 22% têm dívidas de R$ 10 mil a R$ 50 mil.
• 9% têm dívidas acima de R$ 50 mil.

Entre as dívidas não financeiras, 47% possuem valores inferiores a R$ 1 mil.

O ministério reforçou que não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para agricultores familiares com pendências relacionadas a pequenas dívidas, como contas de água, luz ou telefone.

Como funciona a renegociação

• Dívidas na Dívida Ativa da União: Acesse o site do Regularize com seu CPF e selecione “Consultar Dívida” para verificar as opções de pagamento.
• Dívidas do Pronaf ou outras adquiridas junto aos bancos: Procure sua instituição financeira para regularizar sua situação.
• Dívidas de Crédito de Instalação: Dirija-se ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acesse a Sala da Cidadania.
• Auxílio: Interessados podem procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter assistência.

Com essa iniciativa, o governo busca não apenas aliviar a situação financeira dos produtores, mas também incentivar a produção de alimentos e fortalecer a agricultura familiar no Brasil.